FAQ – procuração e obrigações acessórias

Nos comentários passados, Antonio César Duran nos fez a seguinte pergunta:

P – sou contador, presto serviços para empresas e tenho o meu E-CPF. A partir de 2010 as empresas do Lucro Presumido deverão entregar as obrigações acessórias via certificação digital. Pergunto: a procuração protocolada na Receita Federal sem custo para a Pessoa Jurídica, outorgando o contador, é suficiente para cumprimento dessa obrigação acessória? Ou faz-se necessário a validação presencial com custo de R$ 400,00 aproximadamente.

Agradeço.

UPDATE: Conforme a observação de Abner Rodrigues Chaves Junior, de Fortaleza-CE, nos comentários deste post, segue a correção da resposta e mais alguns pontos levantados por Nivaldo Cleto, da Clássico Consultoria. Abner, obrigado por acompanhar o blog!

R: Prezados Antônio e Abner, bom dia!

Sim, a referida procuração é suficiente. No entanto, gostaria de tecer alguns comentários. Quando o usuário entrar no site da Receita Federal para requerer a Procuração em papel, nomeando o possuidor do e-CPF como procurador eletrônico para os serviços do e-CAC, o mesmo deve seguir alguns procedimentos:

1.    Preencher corretamente a procuração disponibilizada em papel;

2.    Verificar se quem irá assinar a Procuração é o representante legal da Pessoa Jurídica na RFB;

3.    Pegar a assinatura do cliente e pedir para o mesmo dirigir-se ao Cartório ou Tabelião a fim de reconhecer firmas por autenticidade e não por semelhança;

4.    Anexar cópias autenticadas do RG e CPF suas e do seu cliente.

5.    Após tudo isso, você deverá se dirigir ao Posto de Atendimento da Receita Federal mais próximo para dar entrada no pedido de procuração para o e-CAC;

Também é importante se lembrar de alguns empecilhos: existem repartições públicas que exigem agendamento por telefone para recepcionar estes pedidos; e nas grandes capitais os atendimentos são precários, deixando o requerente horas na fila.

Tudo isso torna a operação pouco rentável. Basta ver quanto custará o total das horas de conexão com a RFB Web, serviços de motoboy, diligências a cartórios para autenticar fotocópias, mão de obra do departamento administrativo, burocracia de idas e vindas ao posto de atendimento, desconfortos no atendimento dos servidores e outros custos indiretos.

Algumas cifras ilustram melhor: estudos realizados por especialistas chegaram à conclusão que, para realizar esse serviço, o custo do profissional de contabilidade e sua equipe de apoio ficariam em torno de R$ 250,00. Isso, Abner, sem contar sua margem de lucro. O preço justo deve ficar em torno de R$ 400,00 e R$ 450,00.

Assim sendo, entendemos que é mais trabalhoso e lento obter a Procuração Eletrônica da forma gratuita.

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Como dito lá em cima, a explicação é de Nivaldo Cleto, da Clássico Consultoria, que nos ajudou a corrigir a informação. Obrigado, Nivaldo!

Se alguém mais tiver mais dúvidas, é só colocar nos comentários ou nos mandar pelo campo cadastre-se.

Até mais!