Nós, do Clube do Contador Certisign, estamos na torcida para que o Projeto de Lei nº 6.750/2013 seja aprovado. Se essa matéria passar a vigorar, todas as empresas de Contabilidade do Brasil poderão ser incluídas no programa de desoneração da folha de pagamentos, e não precisarão pagar 20% de Contribuição Previdenciária sobre os salários dos empregados.
A primeira vitória da classe já foi conquistada, no dia 30 de junho, uma vez que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que trata do tema.
Atual cenário contábil
Importante lembrar que atualmente as empresas contábeis podem optar pelo Simples Nacional, contudo, ao fazerem essa opção, não podem faturar mais do que R$ 300 mil mensais. Após esse limite, a carga tributária total aumenta, em média, de 17% para 29% do faturamento. Para o relator da proposta, deputado federal Lucas Vergilio (SD-GO), a desoneração da folha para escritórios de Contabilidade representaria um alívio tributário expressivo para um setor com intensiva mão de obra em prol da arrecadação em todas as instâncias de poder.
Sobre o Projeto Lei
O Projeto de Lei nº 6.750/2013 ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça; e de Cidadania da Câmara dos Deputados, depois vai para o Senado Federal e, se não tiver nenhuma emenda, segue direto para a sanção presidencial.
O programa da desoneração da folha de pagamento está previsto na Lei nº 12.546/2011 e mudou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária das empresas de forma geral. O cálculo deixou de ser feito com base na folha de pagamento e passou a ser calculado pela receita bruta da empresa, o que representa redução de tributos.
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