No último dia 05 de abril, o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 315, que dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e EAD (Ensino à distância).
Acervo e Diploma Digital
E nos artigos 45 e 46, a portaria estabelece que os documentos que compõem o acervo acadêmico das Instituições de Ensino Superior devem ser convertidos para o meio digital, mediante a utilização de Certificação Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, categoria a qual pertencem os certificados da Certisign. E isso já está gerando uma revolução no mundo acadêmico.
Com isso, os conteúdos acadêmicos (TCCs, teses de pós-graduação, mestrado e doutorado, entre outros documentos referentes à vida acadêmica dos estudantes e necessários para comprovar seus estudos) terão de ser digitalizados dentro dos portais destas instituições e acessados por alunos e professores com mais agilidade e de qualquer lugar, por meio do Certificado Digital.
E ao digitalizar todo o acervo por meio do certificado digital, os responsáveis pela mantenedora garantirão a confiabilidade, autenticidade, integridade, durabilidade e, principalmente, a validade jurídica do acervo. Além disso, a Portaria ainda determina a obrigatoriedade de as instituições de ensino constituírem comitê gestor para elaborar, implementar e acompanhar a política de segurança da informação relativa ao acervo acadêmico, e que este deve ser controlado por sistema especializado de gerenciamento de documentos eletrônicos.
E para além da segurança e da validade jurídica proporcionada pelo Certificado Digital, os alunos destas instituições poderão acessar também outros documentos (diplomas, histórico escolar, grade curricular, etc) de forma muito mais prática e rápida, bastando apenas acessar o site da escola. Além disso, a digitalização do acervo permite uma economiza considerável no uso do papel e em sistemas de impressão.
Os diplomas digitais saem na frente
Também em abril desse ano, o MEC publicou a portaria nº 330, que torna obrigatória a emissão de diplomas e documentos acadêmicos em formato digital em todo o País. Ainda esse ano, o órgão pretende divulgar os procedimentos que terão de ser adotados pelas instituições de ensino superior para criar os sistemas digitais de emissão. A partir de então, as instituições terão dois anos para adequar seus procedimentos às diretrizes de Certificação Digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Segundo o MEC, a medida pretende inibir fraudes e agilizar a expedição desse tipo de documento. As universidades que desejarem poderão seguir emitindo os diplomas também em papel, desde que haja uma versão digital.
Com o desafio de emitir diplomas eletrônicos que tivessem sua autenticidade garantida e com processos de emissão mais ágeis e produtivos, o Centro Universitário Belas Artes usou o Certificado Digital no Portal de Assinaturas Certisign para assinar digitalmente este tipo de documento aos seus alunos. Além disso, a instituição foi a primeira (dentre os centros de ensino privados) a utilizar este formato.
A partir da adoção da tecnologia, além da segurança: a instituição também ganhou agilidade nos processos e na consulta do documento, seja por parte do aluno formado, seja por parte da empresa que pretende contratá-lo e precisa ter a certeza de que as informações prestadas são verídicas.
O Centro Universitário Belas Artes possui uma seção especial dentro do Portal de Assinaturas Certisign onde os alunos podem consultar ou compartilhar o diploma por meio de um link.
O Belas Artes utiliza o Portal de Assinaturas desde dezembro de 2012 para assinar os diplomas eletrônicos das turmas de graduação e pós-graduação. Com a adoção da assinatura digital, um lote de diplomas, com aproximadamente 100 documentos, é assinado em apenas um dia. Antes, esse mesmo processo, levava cerca de uma semana.
E o resultado foi tão positivo que, atualmente, a tecnologia já está sendo utilizada para outros documentos, como Atestado de Matrícula e Histórico Escolar.
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