A partir de agora, os produtores rurais inscritos no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS poderão emitir notas fiscais utilizando o CPF em vez do CNPJ. A medida vale para o Estado da Bahia. Porém, para gozar do benefício, será necessário utilizar um Certificado Digital que esteja dentro do padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Emitir Nota Fiscal com Certificado Digital e-CPF
Mudança
Anteriormente, a emissão de notas fiscais por este público estava restrita às empresas com CNPJ ativo. Com a mudança, abrem-se novas oportunidades para os pequenos produtores, que possuem menos recursos contábeis do que as grandes empresas do agronegócio.
Novas oportunidades
A questão de emissão de notas e entrega de algumas obrigações acessórias por parte dos produtores rurais sempre foi controversa no Brasil – especialmente quando os envolvidos são os pequenos produtores.
Isso porque se em algumas regiões do País o fornecimento de energia elétrica ainda é precário, quem dirá o de internet. Sem conexão é impossível fazer estes envios em tempo hábil. Isso sem falar que, no caso da agricultura familiar, é comum faltar conhecimento de gestão. Logo, estas exigências são, muitas vezes, inviáveis.
Como a tecnologia tem se espalhado cada vez mais, este tipo de barreira tem caído, gerando novas possibilidades de negócios para estas pessoas.
Clube do Contador Certisign
Por isso, uma dica para os Contadores é participar do Clube do Contador da Certisign. Como associado, o profissional da Contabilidade pode revender Certificados Digitais e ainda ganhar uma comissão por isso. Além disso, o cadastro no Clube é gratuito.
Desta forma, há ganhos tanto para os clientes quanto para os profissionais.
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