Desde o começo do ano, está disponível para o Estado de São Paulo o e-CredRural, sistema informatizado para a obtenção de créditos de ICMS por produtores rurais e cooperativas. A previsão da Secretaria da Fazenda é que a nova ferramenta beneficie cerca de 400 mil contribuintes.
Para utilizar o e-CredRural, é necessário o uso de Certificado Digital de Pessoa Jurídica (como o e-CNPJ, por exemplo), credenciamento pela internet e que o usuário faça uso dos serviços Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).
Previsto na Portaria CAT 153/2011, o sistema elimina a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos em papel, tais como Certificado de Crédito de ICM – Gado e Relação de Entradas e Saídas. Além disso, simplifica a obtenção do saldo, permite transferências rápidas, deduções de impostos a pagar, incorporações e liquidações de débitos.
Fonte: TI Inside
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