É indiscutível a importância e o papel dos Advogados nos mais diversos casos em que ele atua. No entanto, por se tratar de um serviço prestado, muitos profissionais costumam ter dificuldades na hora de definir o valor financeiro de seu trabalho. Pensando nisso, elaboramos esse artigo para explicar quais os tipos de honorários advocatícios existentes, além de dar dicas para auxiliar os Advogados nesta difícil tarefa.
Honorários Advocatícios
De acordo com o artigo 22 do Estatuto de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atualizado recentemente em 2018, existem quatro tipos de honorários que podem ser adotados pelos profissionais do direito. São eles:
Tipos de Honorários Advocatícios
Contratuais
São aqueles acordados entre as partes (cliente e Advogado) antes do início de cada demanda, independentemente do sucesso da causa. Em relação ao pagamento, as partes podem definir o modo como a quantia será paga ou seguir o que está disposto em lei: 1/3 no início do trabalho, 1/3 até a decisão em primeira instância e o restante ao final.
Sucumbenciais
São aqueles em que a parte sucumbente deve pagar ao Advogado da parte vencedora. Este tipo de honorário foi criado para desencorajar um litígio desnecessário e, também, para que uma pessoa não seja prejudicada pelos gastos que precisou despender de forma injustificada.
Arbitrados
De modo geral é um tipo de honorário utilizado quando as partes envolvidas não fizeram um contrato prévio ou não conseguem chegar em um acordo em relação ao valor do pagamento. Nestes casos, fica a cargo do juiz decidir o valor, que geralmente é compatível com as tabelas da OAB.
Assistenciais
É uma modificação introduzida em 2018, e tem relação com os honorários estipulados em ações coletivas propostas por entidades de classe em substituição processual.
Apresentados os tipos de honorários, confira abaixo algumas dicas para definir qual escolher e cobrar adequadamente pelos seus serviços:
4 dicas para cobrar os honorários advocatícios
1) Consulte sempre a tabela da OAB
A tabela da OAB define valores mínimos e máximos para cada tipo de trabalho prestado e é uma excelente referência para se estipular o valor de um serviço. No entanto, há outras variáveis que devem ser consideradas, como a complexidade do caso, a relevância, além da experiência do profissional, por exemplo.
2) Avalie caso a caso
Como citado acima, é importante que se tenha um parâmetro, e a tabela da OAB ou até uma própria do escritório pode fazer muito bem este papel. Todavia, é fundamental avaliar cada caso antes de se estipular o valor do honorário.
É preciso entender o quão complexo ou não o caso é, quantos Advogados devem trabalhar nele, número de horas que precisarão ser empregadas (seja redigindo peças, estudando, se deslocando para diligências, audiências, entre outras atividades), e até mesmo a expertise do profissional (sim, o conhecimento aprofundado em um tema também é um valor agregado). Em resumo, trate cada caso como único no momento de precificar o trabalho.
3) Não tenha pressa em dizer o valor
Como é importante avaliar o caso como um todo para estipular o honorário, não tenha pressa em dizer ao cliente o valor do seu serviço. Há casos em que a pessoa faz uma consulta para saber quanto irá gastar, e acaba pressionando o profissional a estipular o preço no momento da primeira reunião. Diga sempre que é preciso avaliar cuidadosamente e que em breve irá retornar com uma proposta formal.
4) Saiba negociar a forma de pagamento
Outra dica fundamental é não correr o risco de ser pago apenas ao final do processo, pois muita coisa pode acontecer até lá, inclusive seu cliente optar por outro Advogado. Por isso, logo na apresentação da proposta, negocie e defina a forma de pagamento. Pode ser uma entrada de 15 a 30% do valor total dos honorários, por exemplo, ou pode-se seguir fielmente o que está estipulado no estatuto da OAB.
Além de tudo isso, o mais importante é lembrar-se sempre de que todos os seus anos de estudos e seu trabalho têm muito valor agregado. Tenha isso sempre em mente ao estipular os honorários e não se desvalorize somente por pressão do mercado. Lembre-se também de manter o seu Certificado Digital sempre válido, e caso esteja perto de expirar, acesse o site da Certisign. No final das contas, um valor mais barato pode acabar soando como falta de qualidade no serviço prestado.
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