A tecnologia pode ser uma aliada importante na área da saúde. Com ela é possível realizar diagnósticos mais precisos, cirurgias mais delicadas com equipamentos de ponta e até mesmo agilizar o atendimento com sistemas inteligentes. Mas você sabia que agora é possível usá-la também na hora de emitir um Atestado Médico? O uso do Certificado Digital é o que torna esse documento uma realidade para quem deseja otimizar o tempo de atendimento.
Em 2012, o INSS já havia adotado o Atestado Médico com Certificado Digital para melhorar o atendimento de pacientes que precisavam realizar perícias médicas com fins trabalhistas. Agora, com o projeto de lei de número 20015, o Atestado Médico Digital se torna obrigatório.
Atestado Médico com Certificado Digital
O e-atestado
Com a adoção do Atestado Médico com Certificado Digital em 2012, o projeto de lei teve mais força para tramitar na câmara. Com isso, a regulamentação do Documento Digital passou a ser exigida, uma iniciativa da Associação Paulista de Medicina (APM) que abrangia apenas o estado de São Paulo. O e-atestado pode ser usado por profissionais da saúde que trabalham como pessoa física ou em hospitais e clínicas, sem a necessidade de serem membros da Associação.
Dados da Associação Paulista de Medicina (APM) revelam que, por mês, são emitidos cerca de dez mil atestados médicos em todo o estado. No país o número é ainda maior, apesar de não haver um dado oficial unificado.
Prevenção contra fraudes
O objetivo é que o Documento Digital ajude a evitar as fraudes e venda de atestados falsos, assim como garantir a segurança dos dados dos médicos e dos pacientes que estão recebendo a forma digital. Todas as instituições são obrigadas a aceitar o Atestado Médico com Certificado Digital para justificar ausências. Há alguns anos a ex-deputada Sandra Faraj (PR), apresentou números alarmantes, cerca de 20 mil atestados eram falsificados apenas no Distrito Federal.
Quem deve emitir o documento?
O projeto de lei prevê que apenas médicos e odontólogos podem emitir o Documento Digital. A esses profissionais da saúde está restrito o uso apenas ao âmbito profissional para que ele afaste algum paciente de suas atividades por um período de tempo determinado.
O que deve conter no Atestado Médico com Certificado Digital ?
O Atestado Médico com Certificado Digital deve ter as informações completas do pacientes como:
• Nome completo,
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou de seu representante legal,
• Identificação legal do profissional que realizou o atendimento,
• Data do atendimento,
• Número de sua habilitação junto ao conselho profissional ao qual pertence e a exibição do código de autenticação documental.
A Classificação Internacional de Doenças (CID) só deve ser inserida no documento se o paciente ou seu representante legal autorizar, assim como já acontecia no Atestado Médico sem o Certificado Digital. Em alguns casos é preciso ainda inserir o local de atendimento.
Dispensa o uso de papel?
Ainda não 100%. A Receita Digital e Atestado Digital precisam ser impressos no atendimento, assim como o Código de Autenticação. Se os documentos não puderem ser impressos no ato do atendimento, é preciso enviar uma cópia do documento já com o código de autenticação para o e-mail do paciente.
Lembrando que ambos devem ser armazenados por, no mínimo, cinco anos no sistema de emissão em conformidade com as normas dos Conselhos Regionais e Federais de Medicina e Odontologia.
Certificado Digital
Quanto ao Certificado Digital, se você ainda não tem o seu ou precisa renovar, acesse o site da Certisign.
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