Os laudos laboratoriais são importantes documentos médicos que, além de apontar possíveis alterações na saúde de um paciente, podem também atualizar sua situação clínica. Com um efeito social bastante impactante na vida de pessoas e empresas, eles comumente são utilizados em processos judiciais, uma vez que contém presunção de validade científica.
E foi pensando nisso que a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica – Medicina Laboratorial (SBPC/ML) lançou o Sistema de Certificação de Laudos Laboratoriais. Utilizando a tecnologia da Certificação Digital ICP-Brasil, a ferramenta pretende erradicar as fraudes e aliar segurança ao documento.
De acordo com o vice-diretor científico da SBPC/ML, um dos pontos cruciais da iniciativa é a presunção de validade jurídica. “A importância de utilizar um Certificado Digital está na sua validade jurídica, equivalente a um reconhecimento de firma em cartório. Assim, uma vez que o laudo laboratorial envolve múltiplas partes (pacientes, médicos, convênios/SUS, sistema legal e outros), é recomendável que sua assinatura digital conte com o certificado”.
Para o presidente da instituição, Paulo Azevedo, a segurança dos laudos assinados com Certificados Digitais é o grande trunfo do novo sistema. “Temos certeza que a disseminação da prática de certificar digitalmente os laudos laboratoriais na maneira proposta aumentará em muito a segurança dos laboratórios, que serão protegidos legalmente de fraudes. Ainda mais importante: haverá benefício para a população, que terá uma ferramenta transparente”, completou.
Fonte: ITI
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