Escritórios de Contabilidade devem rever seus contratos antes do eSocial

Para não sofrer prejuízos e evitar atritos com os clientes, os escritórios de contabilidade devem adequar os seus contratos às mudanças exigidas pelos órgãos arrecadadores com a implementação do Sped, em especial, eSocial.

Essa mudança é necessária porque, com os novos programas, as responsabilidades do empresário e do profissional da contabilidade aumentam, uma vez que, se os prazos legais não forem cumpridos, a empresa poderá ser multada – e o valor das multas é bastante salgado.

Como o repasse das informações ao contador deve ser feito pelo empresário/cliente, uma comunicação afiada entre eles é fundamental para o bom desenvolvimento do trabalho. Por isso, a importância do contrato para fazer os acertos necessários antes de o programa entrar em vigor – o que está previsto para ocorrer no início de 2015.

Com o ajuste do contrato, ficarão definidas as obrigações de cada parte e os prazos a serem cumpridos, conforme alerta o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região – Sicorp, Marcio Minoru Garcia Takeuchi. Segundo ele as obrigações assessórias estão aumentando e isso deve ser repassado ao empresário.

“O contrato de prestação de serviço precisa acompanhar essa evolução, visto que ultimamente tem aumentado a responsabilidade do contabilista em relação às informações que ele presta ao Fisco, o que observamos com o Sped ou com a escrituração fiscal digital. Se for enviado um dado incompleto ou com erro, a empresa ficará sujeita a multa”, explica Minoru.

Vale lembrar que a relação contratual entre escritório de contabilidade e cliente é obrigatória. “Muitos escritórios ainda não utilizam contratos, ficando apenas no acordo verbal, e percebo que muitas pessoas têm receio de perder o cliente caso exija o pagamento referente às novas obrigações e riscos. Mas a Resolução CFC nº 1.457/13, que altera a Resolução CFC nº 987/03, dispõe sobre a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços, que é o que fornece garantia a ambas as partes”, afirmou Minoru.