O Certificado Digital será exigido para a movimentação nos juizados especiais e turmas recursais no Maranhão. De acordo com o coordenador geral do comitê de implantação do PJ-e, o juiz Roberto Abreu, o novo sistema estará disponível em 36 unidades da justiça especial (28 juizados e 8 turmas recursais), até 24 de novembro. O sistema funcionava de forma experimental no Juizado da Fazenda Pública, desde outubro de 2013.
Nos juizados e turmas recursais, haverá migração dos processos que tramitam no sistema PROJUDI para o PJe, tão logo o CNJ disponibilize a aplicação informatizada testada e homologada para a transferência integral do conteúdo desses autos digitais. As citações, notificações e intimações das partes e advogados serão feitas em portal próprio, disponível no painel do usuário do PJe.
Os advogados, que ainda não possuem Certificado Digital, podem solicitar o documento eletrônico por meio do link www.acoab.com.br/compre. A AC OAB é a Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem como Prestadora de Serviço e Suporte (PSS) a Certisign, a empresa líder em Certificação Digital na América Latina.
Fonte: Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão com informações Certisign
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