O governo tem feito grandes esforços para agilizar o processo de fechamento de empresas no Brasil, que costuma levar muito tempo e esforço do empreendedor, em razão da enorme burocracia. Após acabar com a obrigatoriedade de apresentação das certidões negativas para a baixa do CNPJ, a União lançou, no início de outubro, o portal www.empresasimples.gov.br, que permite o fechamento de empresas em apenas três minutos.
Inicialmente, a ferramenta está funcionamento só em Brasília. Contudo, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, promete que o programa será estendido a todo o País até o fim de 2014.
A mudança representa grande facilidade para os contadores, uma vez que o processo de fechamento das empresas deverá ser feito de forma eletrônica. Isso evitará filas e longas esperas, sem contar o deslocamento físico, tanto dos profissionais da Contabilidade quanto dos empresários. Com a Certificação Digital o encerramento da empresa poderá ser feito do próprio computador, sem a necessidade do comparecimento à Junta Comercial do Estado.
O governo pretende unificar todas as Juntas Comerciais do Brasil, para facilitar o repasse de informações. A Receita Federal também anunciou que permitirá que a cobrança das dívidas das empresas seja transferida para o CPF do empresário, justamente para agilizar o processo de baixa do CNPJ.
Hoje, existem cerca de um milhão de empresas inativas no Brasil, segundo estima o governo, mas, como não há um controle rígido deste cenário, a obtenção de uma estatística precisa do desenvolvimento das empresas brasileiras fica prejudicada.
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