O que é o eSocial?

O que é? O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi desenvolvido para simplificar e unificar a apresentação das informações dos empregados por parte dos empregadores a diferentes órgãos do governo, tais como nome, CPF, data de nascimento, variações salariais, férias de direitos trabalhistas, acidentes de trabalho, etc.

O objetivo? O objetivo do eSocial é unificar a captação das informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, bem como racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os empregadores com o estabelecimento de transmissão única para os diferentes órgãos de governo, usuários da informação.

Os benefícios. As empresas, em médio prazo, terão uma redução de custos e de tempo, já que o sistema tornará tudo integrado e facilitará na hora da busca por informações. Já para os empregados, a principal vantagem é que todas as normas e leis precisarão ser cumpridas, o que garantirá direitos, como questões relacionadas às férias, além de poder verificar todas as informações da vida profissional, apenas com o número do CPF.

O uso do Certificado Digital. O Certificado Digital deverá ser obrigatório apenas aos empregadores com a partir de dois funcionários. Os demais poderão acessar o sistema por meio do código de acesso.

Este controle visa garantir o sigilo das informações inseridas no portal. De acordo com informações do site eSocial.gov, “nenhum empregador poderá acessar informações de outro e não será permitido o acesso a nenhuma outra pessoa física ou jurídica às informações, a não ser aos órgãos e entidades que participam do projeto e possuem competência legal para exigir e acessar as informações.”.

Obrigatoriedade. O calendário para o início do eSocial ainda não foi divulgado pelo Governo, mas os empregadores já podem se preparar.

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