O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), agora, tem dois novos juizados especiais cíveis que funcionarão exclusivamente com o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe): o 29º Juizado Especial Cível e o 2º Juizado Especial Cível de Santa Cruz, ambos da Comarca da Capital.
O objetivo é do PJe é acabar com as montanhas de papéis, gerar economia e dar celeridade aos processos que hoje se acumulam na Justiça. Criado em parceria pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais e a Ordem dos Advogados do Brasil, o PJe está previsto para abarcar 100% da Justiça brasileira até 2018.
Mais de 40 tribunais já implantaram o sistema, além do CNJ e a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. A utilização do sistema exige a Certificação Digital de advogados, magistrados, servidores ou das partes que precisarem atuar nos novos processos.
Os advogados que ainda não têm Certificado Digital pode solicitar o documento eletrônico no site da AC OAB – Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte: Portal EBC com informações Certisign
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