O uso da Certificação Digital passa ser obrigatório no Sisdoc – Sistema de protocolização de documentos físicos e eletrônicos -, para viabilizar o peticionamento eletrônico em todas as comarcas da 2ª Região. A exigência do Certificado Digital concederá mais agilidade nos processos e comodidade para os advogados, além de garantir a segurança da documentação protocolada.
A desativação do sistema sem o Certificado Digital iniciou gradualmente no dia 14 de janeiro, nas varas localizadas fora da sede que já operam com o PJe -Franco da Rocha, Itaquaquecetuba, Taboão da Serra, Carapicuíba, Santana do Parnaíba, São Caetano do Sul, Suzano, Cotia, Cajamar, São Bernardo do Campo, Itapevi, Guarulhos, Osasco, Cubatão, Mauá e Diadema. No dia 18/03, a inativação se dará em toda capital paulista.
Até o final de 2015, está prevista a implantação do PJe em mais 10 comarcas (Poá, Ribeirão Pires, Osasco, Praia Grande, São Vicente, Jandira, Mogi das Cruzes, Santo André, Guarujá e Santos).
Os advogados que ainda não têm Certificado Digital pode solicitar o documento eletrônico no site da AC OAB – Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil.
Fonte: TRT SP com informações Certisign
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