Dia a dia com Certificado Digital – Em São Paulo, 6% dos advogados estão aptos à Justiça digital

A crescente informatização do sistema do Poder Judiciário Brasileiro tornará praticamente inevitável o uso da Certificação nesse segmento. Isso está mudando com a utilização do e-STF, por exemplo, que explica passo a passo a como realizar um peticionamento eletrônico, e também com as alterações do novo Código de Processo Civil que orientam o advogado a realizar atos jurídicos eletronicamente.

No entanto, como mostra matéria do Estado de São Paulo, a grande maioria dos profissionais da classe ainda desconhece os benefícios da assinatura digital em seu trabalho. Confira a matéria na íntegra a seguir.

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Os advogados do Estado de São Paulo estão despreparados para a Justiça digital.

A uma semana da data marcada para o Supremo Tribunal Federal (STF) passar a exigir o envio exclusivo por meio eletrônico de habeas corpus e mandados de segurança, só 15 mil (6%) dos 250 mil advogados paulistas têm a certificação eletrônica necessária para fazer petições em processos pelo computador.

O kit completo da certificação (preço de até R$ 240) é um cartão com chip e uma máquina que identifica o advogado e substitui sua assinatura. Ela permite ao profissional enviar petições e outros recursos diretamente para dentro do processo, que é digitalizado, acabando, assim, com a necessidade de levar o documento pessoalmente ao Fórum e registrá-lo nos cartórios.

“A digitalização deve diminuir em até 80% os custos de um processo para o advogado”, afirma Marcos da Costa, vice-presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). Responsável pela tecnologia de informação da Ordem, Costa aponta ainda outras vantagens da digitalização, como a diminuição do tempo de duração dos processos e a segurança. “Hoje tenho de tirar cópia em papel dos processos.”

Um dos motivos para isso é a possibilidade de um processo desaparecer no Fórum, como ocorreu com o primeiro inquérito criminal em que o médico Roger Abdelmassih era investigado por estupro. O caso teve de ser refeito com cópias de depoimentos. Os originais foram achados em um banheiro do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Outros benefícios para os advogados.

• Identificação do advogado, perante os órgãos jurídicos, como inscritos na Ordem;
• Integridade: garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado;
• Não-repúdio: garantia de que quem executou a transação não pode negar que foi ele mesmo que executou;
• Concessão e restrição de acesso: garantia de impedimento que pessoas não autorizadas possam acessar transações e serviços;
• Atuação nos tribunais, fóruns e varas que já têm processo eletrônico, sem a necessidade de sair do escritório.

Para conhecer mais a fundo estes e outros benefícios, confira nossa última postagem sobre o assunto: O que os advogados ganham com Certificado Digital