Advogado terá que ter certificação digital a partir de segunda

Dos 300 mil advogados paulistas, somente 6% (18 mil) têm a certificação eletrônica, que será exigida a partir de segunda-feira (2) para pedidos de habeas corpus e mandados de segurança encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A mesma determinação vale para os recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para ter acesso aos sites, os advogados devem ter a certificação eletrônica. O kit é simples: o cartão possui um chip com dados do advogado e uma senha, que funciona como uma assinatura digital. Para que as informações sejam enviadas, basta o aparelho que é conectado ao computador.

De acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, esse número é mais reduzido no interior do Estado. Por isso, 15 novos postos de certificação devem ser abertos em agosto, incluindo em Campinas, Ribeirão Preto e São Carlos.

Para a advogada Tereza D’Oro, presidente da OAB-Campinas, quem não tiver o equipamento, não vai conseguir trabalhar.

Com a mudança, somente no TST devem ser economizados R$ 11 milhões por ano com gastos em papel.

Em Campinas, o advogado que ainda não tem a certificação digital pode procurar a Acic (Associação Comercial e Industrial de Campinas) ou ir até a OAB-São Paulo. Para obter informações é só entrar no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Fonte: EPTV.com