Desde o dia 1º de dezembro, as empresas paulistas têm a oportunidade de quitar ou parcelar débitos em execução fiscal, em até 120 vezes, com descontos de juros e multas por meio do Programa Concilia SP.
Para atender à demanda, foram montados 53 pontos de atendimento em todas as unidades da Secretaria da Fazenda no Estado – Sefaz SP, os quais permanecerão abertos até o dia 10 de dezembro, das 8 às 18 horas, inclusive aos fins de semana.
O “Concilia SP” é um Programa Especial de Parcelamento – PEP do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS que permite liquidar os débitos em parcela única com redução de 75% no valor das multas e 60% no valor dos juros incidentes sobre o imposto e multa.
O PEP do ICMS prevê também a opção de parcelamento em até 120 meses com redução de 50% no valor atualizado das multas e juros 40% menores. Por sua vez, o PEP permanecerá aberto até 15 de dezembro de 2015 para atender às solicitações do Concilia SP. Para realizar a adesão ao programa, as empresas devem acessar o site www.pepdoicms.sp.gov.br e efetuar o login no sistema com a mesma senha de acesso utilizada no Posto Fiscal Eletrônico – PFE. Em seguida, basta selecionar os débitos que deseja incluir no PEP.
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