Sistema Integrado de Licenciamento já é disponibilizado para todo o estado de São Paulo

O maior obstáculo para a legalização completa das empresas já pode ser feito pela Internet

O coordenador do Programa Estadual de Desburocratização, Carlos Leony Fonseca da Cunha, afirma que o Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) já está disponível para as cidades de São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes, Piracicaba, Limeira, Santos e São José dos Campos e também no Portal Poupatempo do Empreendedor, no endereço eletrônico do Poupatempo Empreendedor.

Criado oficialmente em agosto de 2010, o SIL é capaz de contribuir para a redução do tempo de expedição dos alvarás e licenças, integrando os órgãos estaduais, como a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), o Corpo de Bombeiros e o Centro de Vigilância Sanitária, com as Prefeituras.

“Ele é integrado e unificado. É unificado em função da centralização da entrada de dados e da resposta de atendimento, em um portal da internet. Além disso, o processo de licenciamento pode ser totalmente online, conforme a classificação de risco das atividades. É integrado porque todos os órgãos de licenciamento participam do serviço, a partir da redução da própria burocracia, que, até então, atingia indistintamente empreendedores e empresas de qualquer porte”, afirma Fonseca.

De acordo com o presidente do CRC SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), por meio desse novo sistema, o licenciamento, que até então é considerado o principal impedimento para a legalização completa das empresas, principalmente para aquelas que oferecem baixo risco, poderá ser feito pela internet, mediante um certificado digital. “O processo de adesão é voluntário e qualquer município pode aderir ao sistema, dedicado a facilitar e simplificar a vida dos empreendedores“, ressalta.

O presidente explica que o atual processo de licenciamento exige o comparecimento presencial em cada um dos órgãos para a obtenção de informações sobre a necessidade e os procedimentos exigidos e o cumprimento das exigências para o licenciamento em cada órgão.

“O SIL encaminha automaticamente o solicitante ao cumprimento dos procedimentos, fato que substitui as solicitações formais e entrega de documentos por declaração, propiciando economia de tempo e evitando gastos desnecessários. Essa medida é de extrema importância para todo o Estado de São Paulo, uma vez que o Governo conseguiu desburocratizar um serviço que envolve o processo de registro, abertura e legalização de uma empresa. Quanto mais facilidades no que diz respeito às obrigações fiscais, mais estaremos avançando rumo a um modelo de negócios sem entraves nem burocracia”, pontua.

Como funciona o SIL:

Para comprovar a solicitação no Sistema Integrado de Licenciamento, é gerado um número de protocolo, que permite o acompanhamento do processo. A classificação como baixo risco significa que o processo de licenciamento poderá ser concluído de forma online, por meio do próprio SIL, enquanto que a classificação como alto risco indica ao solicitante a necessidade de comparecimento junto ao órgão, para execução do processo convencional de licenciamento e cumprimento das normas, regras e exigências fixadas. Após o registro na Junta Comercial e inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o SIL abre a solicitação de licenciamento que, após o preenchimento, é submetida a todos os órgãos envolvidos no processo de abertura e legalização.

Fonte (na íntegra): Portal Administradores.