A era tecnológica do Direito

O artigo “A era tecnológica do Direito” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins, Ercílio Bezerra.

“No dia 11 de agosto de 1827, foram criados os dois primeiros cursos de direito no Brasil e, somente em 1843, foi fundado o Instituto dos Advogados do Brasil, célula mãe da Ordem dos Advogados do Brasil, criada em 18 de novembro de 1930. Em razão disso, comemora-se nesta data o dia dos advogados brasileiros, justa homenagem para uma classe que recebeu status constitucional na Carta Política de 1988 (Constituição Federal), passando assim os advogados a serem considerados indispensáveis à administração da justiça (Art. 133, CF).

É de conhecimento público que os advogados brasileiros, travam por seu órgão de classe, a Ordem dos Advogados, uma permanente batalha na defesa de suas prerrogativas e valorização profissional. Não raro das vezes se vê estampado no noticiário nacional, fatos que envolvem o exercício da profissão. No nosso Tocantins, guardadas as devidas proporções, infelizmente ainda há, mesmo que isoladamente, casos de desrespeito ao exercício de tão nobre profissão, que além da indispensabilidade para a administração da justiça, também tem o dever de zelar pelos princípios elementares do estado democrático de direito, pois não há democracia onde impera a injustiça.

Mas hoje após importantes conquistas e avanços alcançados pela firme e permanente atuação da OAB, surgem novos desafios que os advogados brasileiros, e especialmente os tocantinenses, precisam estar preparados para enfrentar.

A morosidade da justiça tem sido o grande entrave para o exercício da profissão, bem como para a regular aplicação da justiça. Inúmeras são as propostas que vêm sendo apresentadas para se solucionar este que se tem revelado o maior desafio do Poder judiciário, da OAB e da comunidade jurídica em geral. Os debates vão desde a reforma da legislação infraconstitucional, com redução dos recursos existentes, até a reformulação do próprio Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça – CNJ tem por seu turno contribuído e muito para apresentar soluções para que se consiga romper o marasmo da justiça brasileira.

Várias são as propostas em andamento e outras já em fase de plena implantação, visando tornar mais célere a aplicação da justiça, contudo, vemos que a mudança de paradigmas se dará quando a justiça brasileira estiver totalmente inserida na tecnologia digital, com o uso mínimo do papel, com o abandono quase que por completo do processo físico.

Com isto, através do processo eletrônico se poderá dar maior eficiência e eficácia nos andamentos dos processos, passo que já foi dado pela Justiça do Trabalho e já está em fase adiantada na Justiça Federal, sem contar que nos tribunais superiores (STF e STJ), isto já é uma realidade, com a absoluta maioria dos recursos somente sendo manejados através da rede mundial.

É imperioso que o uso de tais ferramentas se torne uma realidade e um caminho sem volta, não é mais possível no mundo atual que ainda estejamos usando nossos computadores como meros editores de texto. Para isto os advogados brasileiros, também têm que se inserirem nesta realidade, é preciso que façamos uma inclusão digital dos advogados, sob pena de não mais terem condições de exercerem dignamente seus ofícios.

A certificação digital é o primeiro passo que deve ser seguido pelos advogados para poderem ter acesso ao peticionamento eletrônico, para tanto todos os cartões dos advogados já contam com um chip que possibilita o acesso a todos os tribunais, bastando apenas que façam a certificação e adquiram a leitora dos cartões.

Espera-se que a justiça brasileira em brevíssimo espaço de tempo já esteja totalmente inserida nesta nova realidade, abandonando por completo o processo físico e adotando apenas o processo eletrônico. Por igual, também se almeja que os advogados brasileiros, acompanhem esta nova realidade, inserindo-se por completo no mundo digital, por seu turno a OAB tem envidado todos os esforços, tanto para proporcionar o acesso dos advogados a estas novas tecnologias, seja com a realização de cursos através da ESA – Escola Superior da Advocacia, seja com a disponibilização de leitoras de cartões nas salas dos advogados. Mas, repita-se, é importante que todos tenham em mente que precisamos fazer esta inserção nas novas tecnologias com a máxima urgência.

No mais, manteremos a permanente defesa das nossas prerrogativas e busca constante na valorização da advocacia, pois nesta nova fase de acesso às novas tecnologias, os desafios também se avolumaram na medida que conquistamos novos horizontes.

Parabéns a todos pelo nosso dia.”

Fonte: OAB