Quem está devendo à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo precisa ficar esperto, porque o órgão está realizando uma operação na qual, na primeira fase, foram selecionados 48 contribuintes do Regime Periódico de Apuração para regularizarem seus R$ 143 milhões em débitos de ICMS.
Segundo a Sefaz, as empresas receberão um aviso por meio do Domicilio Eletrônico do Contribuinte (DEC) – que nada mais é do que uma caixa postal para comunicação eletrônica entre a Secretaria Municipal da Fazenda e o contribuinte – para informar as pendências que devem ser observadas e ajustadas no prazo de 30 dias.
Parcelamento de Débitos ICMS
Os débitos corrigidos poderão ser parcelados em até 60 vezes, a depender do período a ser retificado. Mas a parcela mínima deve ser de R$ 500.
A Sefaz informou que foram selecionados contribuintes com divergências nas notas fiscais emitidas entre janeiro e dezembro de 2016 em comparação com as informações declaradas nas Guias de Informação e Apuração do ICMS do mesmo período (GIA e GIA-ST, para operações com Substituição Tributária).
Acesso ao DEC
Vale lembrar que para acessar o DEC é preciso ter o Certificado Digital ou a senha web da empresa. E, como a cobrança sempre vem para você Contador, é bom dar uma verificada na caixa de entrada do DEC do seu cliente, porque as consequências serão possivelmente creditadas a você.
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