Em pleno ano de 2015 a intolerância na rede ainda é um assunto polêmico, seja no Brasil ou no exterior, por ser um ambiente que não necessita obrigatoriamente de um registro oficial para se utilizar. A internet é um local propenso ao anonimato e, embora menos frequente nos dias de hoje, ele ainda está presente.
Pensando em uma forma de evitar a prática do anonimato agressivo, o deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco, o PL 1879/2015 quer alterar o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número CPF dos internautas que quiserem publicar alguma coisa na rede.
Sendo aprovada, qualquer site que abrisse espaço para ideias de terceiros, como blogs, redes sociais, fóruns ou qualquer lugar que a inserção de informações estivesse liberada na rede, necessitaria do registro do nome completo e CPF do cidadão, sendo facilmente identificado quando houvesse necessidade.
Mas enquanto alguns querem se manter anônimos e sem registro, boa parte das pessoas precisam indispensavelmente ter seu nome e assinatura oficializados para que seus documentos digitais não sejam fraudados.
Através da Certificado Digital e-CNPJ ou e-CPF , o problema do anonimato que o deputado Silvio Costa se refere seria facilmente resolvido, pois a assinatura digital apresenta validade jurídica em todo o território nacional.
Por enquanto, o projeto ainda está parado na Câmara esperando a análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania. Vamos aguardar os próximos passos e qualquer novidade informamos vocês.
Não importa se é pessoa física ou jurídica. Se você ainda não possui a sua Identidade Digital clique aqui e seja uma pessoa segura.
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