Atenção, Contadores: no dia 1º de novembro do ano passado, foram publicados, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, no Diário Oficial da União, os Ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais – Sinief nºs 16/18 e 17/18, os quais deixam bem claro que a consulta de XML da Nota Fiscal Eletrônica – NFe exigirá o uso do certificado digital a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
Quem não tem Certificado, já está tendo dificuldades e problemas com a NF-e.
Importante ressaltar que o arquivo XML da NF-e é a opção eletrônica da nota fiscal propriamente dita, sendo o formato usado para o lançamento das informações concernentes à NF-e, que é lançada na venda de um produto. O XML obedece a um padrão nacional de escrituração fiscal.
Segundo o Confaz, no Ajuste Sinief 16/18, “a relação do consulente com a operação descrita na NF-e consultada deve ser identificada por meio de Certificado Digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente ou ao ambiente nacional disponibilizado pela Receita Federal do Brasil – RFB”.
Quem utiliza chave de acesso para conseguir baixar o XML, deve ficar bem atento, porque sem Certificado Digital, desde o dia 1º de janeiro de 2019, o contribuinte não está mais conseguindo consultar a NFe completa, até mesmo por meio do site oficial da Secretaria da Fazenda.
Quem não tem Certificado Digital e precisa dos serviços de consulta à NF-e, como o Fsist, ferramenta que converte XML de NF-e ou CT-e para Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Danfe ou Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – Dacte, Danfe Online, WebDanfe, entre outros, pode se prejudicar e não conseguir manter a organização contábil.
Portanto, caso o seu cliente ainda não o possua Certificado Digital ou precise renová-lo, indique esse produto no Clube do Contador Certisign. Além da comissão por indicação, o programa de relacionamento do Clube do Contador Certisign oferece prêmios todos os meses.
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