Atuação do Advogado especialista em Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor é uma área muito promissora do Direito, por dois importantes motivos: devido aos conceitos jurídicos trazidos para a área pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, também, pelas novas tecnologias que têm impulsionado as relações de consumo, trazendo mais dúvidas entre os envolvidos, além de ter aumentado o número de litígios da área.

Neste artigo, vamos explicar um pouco sobre a atuação em Direito do consumidor e os impactos das inovações tecnológicas.

Como funciona o Direito do Consumidor?

O que trata o Direito do Consumidor?

Basicamente, das relações de consumo firmadas entre consumidores e fornecedores, seja de produtos ou serviços, e que estabelecem entre si direito e obrigações mútuas. Estas relações são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil.

O que faz um profissional Consumerista?

Em linhas gerais, o(a) Advogado(a) que atua na área do Direito do Consumidor tem três possibilidades de atuação:

1. Defesa do consumidor: com o código que entrou em vigor a partir dos anos 90, os consumidores foram eximidos do ônus da prova e, no geral, as leis são mais protetivas em relação a eles, pois o consumidor é visto com uma parte mais vulnerável nas relações de consumo. Assim, o(a) Advogado(a) Consumerista entra em defesa dos consumidores, buscando a reparação dos danos que foram causados pelos fornecedores, nos mais variados tipos de casos.

2. Defesa do fornecedor: do outro lado da relação está o fornecedor, que tem como obrigações entregar um produto ou prestar determinado serviço que foi adquirido pelo consumidor. Nesta relação, os fornecedores podem desrespeitar as normas e preceitos legais do CDC ou também podem ser lesados pelo consumidor de alguma forma. Neste cenário, entra o(a) Advogado(a) de defesa do fornecedor, que irá defendê-lo das acusações propostas em uma ação ou preparar pedido de reparação para os casos em que os consumidores não cumprirem com suas obrigações.

3. Consultoria jurídica: com o principal objetivo de evitar os litígios, o Advogado pode atuar como um consultor, aconselhando principalmente os fornecedores a organizarem seus processos de venda e a tomarem medidas para evitar que os consumidores possam ser lesados de alguma forma. Este profissional também pode auxiliar as empresas realizando funções administrativas em órgãos públicos, como registro de marca, pedidos de alvará de funcionamento, entre outras atividades.

O Direito do Consumidor e a tecnologia

As novas tecnologias impactaram e ainda impactam diretamente a área, afinal o maior acesso a internet e aos devices, como tablets e smartphones, fez com que surgisse uma nova forma de consumo. E claro que isso é só o começo, muitas outras novidades devem aparecer para fomentar ainda mais esta relação. Por isso, o(a) Advogado(a) que deseja atuar nesta área precisa estar sempre de olho nas novidades e como elas impactam as relações de consumo. Estar um passo a frente é fundamental para ser um bom profissional nesta área.

Assim, podemos concluir que o Direito do Consumidor é uma área extremamente importante e atual, e que está em constante evolução. O(a) Advogado(a) que deseja atuar nela precisa estudar profundamente as relações de consumo, estar antenado às novidades tecnológicas e investir muito na educação dos seus clientes, afinal atuar preventivamente é sempre melhor para todos os lados envolvidos.

Outra vantagem para o Advogado(a) é poder utilizar o Certificado Digital de qualquer lugar por meio do seu smartphone. Para isso, no caso de Certificado Digital da Certisign, basta adquirir o MobileID, um Certificado Digital exclusivo para celulares, que pode ser usado para autenticar e assinar documentos e é compatível com as plataformas Android e IOS.

Você pode gostar de: O que são Lawtechs e Legaltechs e como elas auxiliam o dia a dia do Advogado