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Novas regras do Caged para empresas já está em vigor

Desde o último dia 22 de setembro, o empregador deve prestar informações na mesma data da admissão do empregado que esteja recebendo seguro-desemprego ou que tenha dado entrada no requerimento, permanecendo a data do dia sete do mês seguinte apenas para as demais movimentações que ocorrerem no mês, segundo o especialista em direito trabalhista da IOB, Glauco Marchezin. De acordo com Marchezin, o e...

Codefat exige Certificação Digital para liberar benefícios

Em reunião nesta quarta-feira (8), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu pela obrigatoriedade do uso do aplicativo Empregador Web no portal Mais Emprego, a partir de agora. Segundo nota da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o recurso deve ser utilizado pelos empregadores para solicitar ao ministério tanto o seguro-desemprego como...

Imposto na Nota Fiscal, agora, é obrigatório

Conforme alertamos na semana passada, a Medida Provisória 649/2014 não foi apreciada pelo Congresso Nacional na última sexta-feira (3) e, por isso, desde ontem (7), os estabelecimentos comerciais de todo o País estão obrigados a informar o imposto incidente sobre produtos e serviços nas notas fiscais. Agora, conforme a Lei 12.741/12, os estabelecimentos poderão ser fiscalizados e multados de acord...

Renovação em outubro: atenção à data de validade do seu Certificado

Um Certificado Digital tem validade de um a três anos. Depois, tal qual uma CNH, é preciso renová-lo para continuar usufruindo todos os benefícios desse documento.Quem emitiu o Certificado em outubro de 2011 ou 2013 precisa ficar atento à data de renovação. Para saber se está na hora de renovar o seu, basta acessar a Central de Testes. Veja o vídeo com mais informações clicando aqui Para quem tem ...

Empresas que optarem pela Lei nº 12.973 devem entregar DCTF

Hoje a Receita Federal do Brasil – RFB publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.496/2014 alterando algumas regras para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF. Além disso, o documento aprovou o programa gerador e dá as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”. A nova norma estipula que não estão dispensada...

Brasil edita quase 5 milhões de normas em 26 anos

Desde a Constituição Federal de 1988, que completará 26 anos no próximo dia 5 de outubro, o País editou 4.960.610 normas, entre leis, medidas provisórias, decretos, e outros dispositivos legais. * Destas 30.322 são de âmbito federal; 96.664 estadual e 193.357 municipal. *As normas que trouxeram mudanças tributárias foram 320.343 no período. *De forma geral são editadas 782 normas por dia útil, par...

Contador perderá registro se assinar contas eleitorais fraudadas

O primeiro turno das eleições ocorrerá no próximo domingo (5) em todo o Brasil. Após centenas de denúncias de corrupção e de formação do chamado “caixa 2”, neste pleito eleitoral o profissional da Contabilidade registrado no Conselho Regional da Contabilidade deverá assinar a prestação de contas eleitorais dos candidatos, assim como um advogado. A mudança é uma tentativa de tornar os gastos das di...

Escritórios de Contabilidade devem rever seus contratos antes do eSocial

Para não sofrer prejuízos e evitar atritos com os clientes, os escritórios de contabilidade devem adequar os seus contratos às mudanças exigidas pelos órgãos arrecadadores com a implementação do Sped, em especial, eSocial. Essa mudança é necessária porque, com os novos programas, as responsabilidades do empresário e do profissional da contabilidade aumentam, uma vez que, se os prazos legais não fo...

Imposto na nota pode ser obrigatório a partir de 3/10

Se o Congresso Nacional não votar a Medida Provisória n° 694 até o dia 3 de outubro, os empresários do comércio e de serviços de todo o País precisarão informar o imposto na nota a partir desta data, conforme determinado na Lei nº 12.741/12. Essa Medida Provisória foi publicada em junho deste ano com o objetivo de ampliar o prazo de adaptação das empresas à nova determinação legal até 31 de dezemb...

Renovação: atenção à data de validade do seu Certificado Digital

Se você adquiriu o seu Certificado Digital em outubro de 2011 ou 2013, atenção à renovação! O Certificado Digital tem validade, que varia de um a três anos, e precisa ser renovado de tempos em tempos. A primeira renovação do Certificado Digital é totalmente on-line. Você solicita e realiza todo o processo de forma eletrônica. Mas atenção: o Certificado Digital precisa estar dentro da validade para...

Dia das Crianças: compre na web com segurança

Uma das datas que mais movimenta o comércio brasileiro é o Dia das Crianças, principalmente na web. De acordo com a E-bit, empresa especializada em informações do setor de e-commerce, as vendas no período que antecedeu o Dia das Crianças, em 2013, aumentaram 29% em comparação ao ano anterior, faturando mais de R$ 1,1 bi. Um dos principais motivos para este aumento é a comodidade que a compra sem s...

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