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IR: Receita passa pente fino nas declarações de São Paulo
A Receita Federal iniciou uma operação na cidade de São Paulo para combater fraudes nas deduções no Imposto de Renda. A operação chamada “Folia das Deduções” vai reexaminar declarações de IR de 2008 a 2011 e intimar os contribuintes cujas declarações apresentem indícios de despesas dedutíveis falsas. São irregularidades na declaração de despesas médicas, despesas com educação, contribuições à prev...
PJ-e permite tramitação sete vezes mais rápida no Ceará
O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) – implementado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) – está proporcionando maior agilidade na tramitação processual. Levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho de Sistemas de Gestão Processual de 1º Grau revela que o andamento das ações em meio eletrônico é, em média, sete vezes mais rápido que no modo tradicional, em papel. A pesquisa foi realizada na...
Presidente do ITI apresenta panorama da Certificação Digital no Brasil
Renato da Silveira Martini, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), foi o palestrante convidado do último dia do I Simpósio Processo Eletrônico: Sociedade, Tecnologia e Direito. O evento, que ocorreu na semana passada pela OAB Paraná, apresentou a política nacional para difusão e aplicação da Certificação Digital em todo o país. Na ocasião, Martini ressaltou os ...
Portal e-CAC disponibiliza parcelamento do INSS
A Receita Federal do Brasil (RFB) liberou o parcelamento simplificado de contribuições previdenciárias no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). O processo, antes feito apenas nas unidades de atendimento da receita, agora está disponível também via internet. Com a mudança, Pessoas Físicas e Jurídicas poderão utilizar o serviço de qualquer computador ligado à Internet, sem precisar ...
Economia Digital: certificado ‘verde’ medirá os ganhos para a sociedade
A partir de 2013, governo e empresas poderão medir os impactos sociais, ambientais e financeiros da substituição do uso de papel, redução do consumo de energia e combustíveis ou melhorias logísticas. A proposta foi apresentada durante a Rio+20 e já começa a ser desenhada formalmente. “É algo inusitado. Mas hoje um dos principais pontos de apelo dos modelos de produção tem a ver com a eficiência do...
Certificação Digital SSL garante segurança no e-commerce
A febre das compras pela internet já é uma realidade no Brasil e no mundo, mas a disparada dos e-commerces traz à tona a iminente preocupação dos consumidores com a segurança de suas compras on-line. Apenas 2% da população brasileira confiam plenamente em sites de comércio ou de bancos, segundo uma pesquisa realizada pela Unisys este ano. Para mudar este cenário, a aposta dos e-commerces tem sido ...
Siscoserv entrará em vigor a partir de 1º de agosto
Instituído pela Portaria nº 1.908, o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) começa a valer a partir de 1º de agosto. Sua instauração foi publicada pela Receita Federal, no Diário Oficial da União. A nova obrigação acessória é destinada às transações realizadas entre residentes e domiciliados no Brasil e no...
Justiça Eleitoral é o mais recente ramo do Judiciário a aderir ao PJe
No começo desse mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu assumir a coordenação da adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em toda a Justiça Eleitoral. O trabalho será feito em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme estabelece o Acordo de Cooperação Técnica nº 20, assinado pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e pelo president...
Certificação Digital: Brasil se destaca e exporta tecnologia
Com a aprovação da Lei nº 12.682, que dá o mesmo valor jurídico de documentos firmados em papel a documentos digitalizados e validados com um Certificado Digital, o Brasil dá mais um passo no caminho da chamada “desmaterialização” dos processos. E isso só é possível por causa da tecnologia da Certificação Digital que garante a integridade, segurança e validade jurídica dos dados trafegados pela we...
Computação em nuvem e a tecnologia da Certificação Digital
O ITI publicou em seu site, uma matéria sobre a proximidade, cada vez maior, da tecnologia da Certificação Digital ICP-Brasil e a Computação em nuvem. E um dos exemplos dessa relação é o Portal de Assinaturas Certisign. Confira o texto: A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) tem se tornado uma tecnologia cada vez mais presente no cotidiano das empresas brasileiras. Exemplos de...
Um novo padrão contábil
Confira o texto do Jornalista Orlando Octávio de Freitas Jr, sobre a legislação que estabelece uma nova contabilidade no Brasil: Há quase cinco anos, era promulgada a Lei 11.638/07, que trata da convergência do padrão contábil brasileiro para as chamadas IFRS — International Financial Reporting Standards, ou normas internacionais de contabilidade, adotadas atualmente por mais de 100 países. A nova...
Receita Federal prorroga data de transmissão da EFD-Contribuições
A Receita Federal prorrogou o prazo de transmissão dos arquivos da EFD-Contribuições para as empresas tributadas com base no regime do Lucro Presumido. A nova data de obrigatoriedade passa a ser para os fatos gerados a partir de 1º de janeiro de 2013 e consta na Instrução Normativa nº 1.280 publicada ontem no Diário Oficial da União. A prorrogação atende a reivindicação de entidades que representa...