Ano passado, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.252/12, alterando a denominação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins, para EFD-Contribuições, mesmo assim não houve nenhuma alteração no cronograma de entrega dos arquivos. Com isso, as informações com fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro deste ano devem ser transmitidas até o dia 14 de março (quarta-fe...
Com apenas uma semana do início do prazo para a entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física, a Receita Federal já recebeu mais de 1.072.429 declarações, batendo assim os números do ano passado. Em 2011, no mesmo período, apenas 775.163 contribuintes haviam enviado o documento ao fisco. Do total de declarações entregues até agora, 3.364 foram transmitidas utilizando a tecnologia da Certificação Di...
Nesse mês se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Receita Federal para Pessoas Físicas e Jurídicas. Confira algumas datas e fique atento: Pessoa Jurídica 09/03 – Rais (Relação Anual de Informações Sociais) referente ao ano de 2011 14/03 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre...
Atualizando 09/03/2012: Por causa de problemas ocorridos no programa gerador da declaração, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu prorrogar até 23 de março o prazo de entrega da RAIS 2011. Na sexta-feira, dia 9 de março, termina o prazo para entrega da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) referente ao ano de 2011. A principal novidade é o uso de Certificado Digital ICP-Brasil para os e...
Médicos do Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Santa Catarina serão os primeiros a receber a carteira digital com um chip que poderá ser ativado para a Certificação Digital ICP-Brasil. “O futuro caminha para todo mundo ser reconhecido através da Certificação Digital. Então, a nossa função é dar uma carteira profissional com o chip para que os médicos possam aderir aos novos ...
Começou semana passada (dia 1º de março) o prazo para preenchimento e entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente aos períodos de apuração de 2011. O processo é feito pela internet, por meio do site da Receita Federal. A transmissão do documento deverá ser feita até o próximo dia 16 de abril. Já na Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN...
Com a chegada da nova cadeia de Certificação Digital ICP-Brasil, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano e mudou o processo de emissão dos certificados no país, também surge a necessidade de atualização de alguns navegadores de internet (browser). A informação é do assessor técnico da Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Ruy Ramos. D...
Desde o começo dessa semana, o Fisco disponibilizou para os contribuintes com Certificado Digital ICP-Brasil e assinantes do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) a possibilidade de anexar documentos, via web, aos processos administrativos digitais da Receita Federal. O novo trâmite é feito por meio de um aplicativo e está presente na cesta de serviços do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Co...
Para evitar congestionamentos na entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física, a Receita aumentou em 20% sua capacidade tecnológica. Neste ano, o fisco prevê que o sistema será capaz de suportar 1 milhão de downloads por dia do programa de preenchimento da declaração e de receber 3,5 milhões de declarações por dia. O programa de preenchimento já está disponível desde sexta-feira (24 de fevereiro) ...
Em fevereiro, o Sistema de Processo Eletrônico (e-CNJ) completa cinco anos de operação com um saldo bastante positivo. De acordo com a entidade, durante esse período, mais de 29 mil procedimentos administrativos e disciplinares foram totalmente movimentados por meio digital. “Vemos que, a cada ano, o total do estoque de processos em tramitação diminui. Isso mostra que o CNJ tem julgado mais proces...
Com menos de 3 meses de sua inauguração, o Posto Avançado de Certificado Digital da Associação Comercial e Empresarial de Itapira, no interior de São Paulo, está beneficiando várias empresas, profissionais liberais e pessoas físicas interessadas em adquirir o documento eletrônico. Nesse período, o agente de registro Michel D’Angelo Zacarioto informou que o número de Certificados Digitais emitidos ...