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Prazo para Nota Fiscal Eletrônica 2.0 acaba em 1º de abril
Contribuintes devem atualizar software emissor até 31 de março. A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) faz parte de um projeto do Governo Federal cujo objetivo é combater a sonegação. E está surtindo efeito: em janeiro de 2011, o governo arrecadou mais de R$ 91 bilhões em impostos e contribuições, valor recorde, alta de 15,34% em relação ao mesmo período do ano passado. A partir de 1º de abril...
Prazo para produtor rural emitir nota fiscal eletrônica é alterado
O Sistema Famato informa que os produtores rurais (pessoa física) estão dispensados, por tempo indeterminado, de emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme prevê o artigo 198-A-4, parágrafo 10, do Regulamento do ICMS. A obrigatoriedade da emissão de NF-e retornará apenas quando for disponibilizado um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para o produtor rural pessoa física (CNPJ-f) ou ...
Receita Federal alerta contribuintes para fraudes
A Receita Federal está preocupada com os falsários que enviam mensagens pelos Correios solicitando ou intimando os contribuintes a regularizarem os dados cadastrais. Os crimes vêm ocorrendo há anos e acontecem sempre no período que antecede a entrega da declaração do Imposto de Renda. Os falsários que enviam as cartas, segundo a Receita, se passam por servidores da Receita Federal, mas na verdade ...
Review – Uma nova visão contábil
Artigo de Valeska Schwanke Fontana – Contadora, Auditora e Perita Contábil. O ano de 2011 nem bem nasceu e já trouxe consigo as inquietações constantes que se instalam na mente das pessoas que atuam na classe contábil. São tantas declarações e obrigações (principais e acessórias) que o próprio agente arrecadador compadeceu-se e criou uma agenda mensal para que não percamos os prazos. Felizme...
DCTF de janeiro deve ser apresentada até quarta-feira, 23
O prazo para a apresentação da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) com informações relativas ao mês de janeiro de 2011 termina na quarta-feira 23. A obrigação acessória deve ser cumprida pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, além dos consórcios de sociedades, que realizem negócios jurídicos em nome próprio – ...
Nota fiscal eletrônica será obrigatória nas operações com a administração pública
A partir do próximo dia 1º de abril, todas as empresas que realizam operações com a administração pública direta ou indireta, estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, inclusive empresas públicas e sociedade de economia mista. O formato atual em papel modelo 1 ou 1-A está sendo substituído pelo modelo eletrônico 55. Além de assegurar as operações com o Governo do Tocantins, a NF-e diminui...
DMED e IR: Aprenda a lançar gastos com saúde no imposto de renda.
São Paulo – Neste ano, a Receita Federal apertou o cerco aos contribuintes que declaram despesas médicas. Convênios e hospitais serão obrigados a informar as somas recebidas na Declaração de Serviços Médicos, mais conhecida como Dmed. “Como o Fisco não tinha controle, era comum ver gente lançando falsos gastos médicos e despesas mais altas que as efetivamente pagas para pagar menos imposto ou ganh...
Review – FAQ IN 969 – Procuração Digital e Receita Federal
Francelina nos enviou uma pergunta que pode ser a dúvida de muitos. P: Gostaria de saber em quantos dias a Receita Federal libera a Procuração Digital depois que se dá entrada na Receita. Também gostaria de saber quando termina a validade da procuração. O que eu devo fazer pra renovar a procuração dos meus clientes? R: A emissão ou validação da procuração é automática pelo site da Receita Federal,...
DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE – DMED 2011: PRAZO DE APRESENTAÇÃO ATÉ O DIA 31/03/2011
Termina dia 31/03/2011, o prazo para a entrega da DMED 2011, contendo as informações relativas ao ano-calendário de 2010, A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED 2011 deverá conter informações relativas aos valores recebidos de janeiro a dezembro de 2010. Instrução Normativa RFB nº 985/2009, art. 5º; Instrução Normativa RFB nº 1.101/2010, art. 3º. A Declaração de Serviços Médicos ...
Começa peticionamento eletrônico nas varas digitais de MS
Está em funcionamento a partir desta segunda-feira, dia 14 de março, o peticionamento nas varas digitais do Judiciário de Mato Grosso do Sul, que passou a ser exclusivamente eletrônico. Com isso, todas as petições iniciais e também as intermediárias são agora encaminhadas pela internet. Embora ainda não fosse obrigatória, neste ano já foram protocoladas mais de 7.000 petições eletronicamente: 1.50...