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ACSP vai emitir certificados digitais a partir de janeiro
Empresas, prestadores de serviços e pessoas que emitem nota fiscal precisarão dos certificados para garantir a autenticidade dos documentos eletrônicos A Associação Comercial de São Paulo tornou-se “Autoridade de Registro” e poderá emitir certificados digitais para prestadoras de serviços, empresas ou pessoas que emitem nota fiscal. A partir de janeiro, será necessário o certificado d...
TJSP instala Unidade Avançada de Atendimento Judiciário
“O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo instalou nesta terça-feira (30/11) a Unidade Avançada de Atendimento Judiciário (UAAJ) na Universidade Nove de Julho (Uninove). Nesta UAAJ, será adotado o inédito sistema de processos eletrônicos, onde não há utilização de papéis. Além disso, é a única Unidade voltada apenas para a resolução de conflitos por meio da conciliação. Na abertura da so...
Adiada a obrigatoriedade do uso da NF-e para diversas atividades
Por intermédio do Protocolo ICMS 191, de 30-11-2010, publicado no DO-U de 1-12-2010, foi prorrogado, para 1-7-2011, o início da obrigatoriedade da utilização da NF-e para os contribuintes com atividades econômicas relacionadas à impressão e venda de livros, jornais e periódicos e de correio nacional, inclusive em relação à obrigatoriedade de emissão em função do destino da mercadoria. Os Protocolo...
SP conclui implantação da Nota Fiscal Eletrônica
A inclusão de 16.859 empresas dos setores industrial e de comércio atacadista nesta quarta-feira (1) encerra o processo de implantação da estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado de São Paulo. Com esses estabelecimentos, 282 mil empresas estão credenciadas pela Secretaria da Fazenda utilizar a NF-e, que passa a ser compulsória. Nesta etapa final de implantação, a emissão ...
Atenção, empresas de saúde: Em 2011, 130 mil vão declarar a Dmed
Aproximadamente 130 mil empresas que operam no serviço de saúde, como hospitais, laboratórios, operadoras de planos de saúde, clínicas médicas ou odontológicas de qualquer especialidade terão que fornecer à RFB (Receita Federal do Brasil) os valores recebidos de pessoas físicas no ano-calendário de 2010. A Dmed (Declaração de Serviços Médicos), que deverá ser entregue até o dia 28 de fevereiro de ...
Atenção, mineiros: faltam dois dias para emitir NF-e para o Poder Público.
A obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já é um fato recorrente para grande parte dos contribuintes mineiros. Mesmo assim a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) está alertando as empresas já que, a partir do dia 1º de dezembro, todas as vendas a órgãos públicos, vendas interestaduais e operações com comércio exterior deverão estar acobertadas por NF-e. Assim, a partir dessa ...
OAB São Paulo inaugura marco inicial da inclusão digital do advogado
O presidente OAB SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, lançou no dia 23 de novembro (terça-feira), na Escola Superior de Advocacia – ESA (Largo da Pólvora, 141, sobreloja), o Marco Inicial do Programa de Capacitação Digital do Advogado, quando terá início o curso Práticas Processuais por Meio Eletrônico. “Dessa forma, estaremos cumprindo um compromisso de campanha e dando início à capacitação digital dos...
Simpósio de Gestão Pública e TI – PE
O tema central do evento será “TIC revolucionando as políticas públicas”. Pretende-se abordar questões relacionadas ao uso da TIC – Interatividade, Serviços e Uso Estratégico da TI, e proporcionar uma visão sobre como a TIC poderá contribuir e convergir na aplicação das políticas públicas. O Simpósio contará com a participação de palestrantes renomados que concentram informações sobre ...
Faltam 7 dias para que novo grupo de empresas passe a aderir a NF-e
A partir de 1º de dezembro de 2010 devem aderir a Nota Fiscal Eletrônica as empresas que realizarem operações destinadas à Administração Pública direta ou indiretamente, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, como prefeituras, conselhos, Correios, Ibama, Funai, Incra, Funasa; as que trabalham com...
IN 1085 – Receita Federal adia início de entrega da EFD do PIS/Cofin
Agora, as empresas do Lucro Real terão mais tempo para transmitir as declarações de EFD do PIS e Cofins: em vez de janeiro, a entrega começa a partir de abril de 2011. São mais três meses para milhares de empresas se adaptarem às novas regras. Quem dá as boas novas é a Instrução Normativa 1.085, publicada pela Receita Federal ontem, dia 22 de novembro, no Diário Oficial da União. Confira a matéri...
Parceria entre TJSP, SSP e SAP extingue a comunicação em papel
O Tribunal de Justiça de São Paulo assinou, em 9/11, o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Segurança Pública e a Secretaria da Administração Penitenciária para implementar Sistema de Integração de Informações de Segurança e Justiça, que permitirá a comunicação via internet, agilizando o cumprimento de ordens judiciais. O objetivo é integrar as informações referentes a mandados de prisã...
NFS-e ou Nota Fiscal Paulista?
Em São Paulo, bastante gente confunde o que é a Nota Fiscal eletrônica de serviços, que muitas empresas terão de emitir até 1º de dezembro, e a Nota Fiscal Paulista. Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é o documento emitido e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura da Cidade de São Paulo. Ela é utilizada para registrar as operações relativas à prestação de serviços e gera crédi...