Autorização para funcionamento de postos de combustível exigirá certificado digital

Imagem: Certisign

Atualmente existem cerca de 40 mil postos de combustíveis atuantes no Brasil, com o uso do Certificado Digital e o sistema SRD-PR (Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores) eles terão maior eficiência no contato com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ), reduzindo custos e tempo, além de permitir o acompanhamento pela internet. Permitindo, maior agilidade na análise do pedido e na resposta ao agente econômico, bem como economia com autenticações em cartório e custos de postagem.

Desde o dia 14 de novembro, as solicitações de autorização para funcionamento de postos revendedores de combustíveis só poderão ser realizadas por meio do Sistema de Registro de Documentos dos Postos Revendedores – SRD-PR, da. Para o acesso ao sistema é necessário o uso do Certificado Digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Redução de custos e tempo

Com a nova ferramenta, todas as solicitações referentes ao cadastro de postos de combustíveis automotivos, como o requerimento de autorização para o exercício da atividade de revenda varejista e as atualizações cadastrais, passarão a ser feitas diretamente no site da ANP. O sistema vale somente para autorização de funcionamento do posto. Para revogação de autorização, os pedidos continuarão a ser realizados com documentação em papel, via Protocolo na ANP.

Como acessar o SRD-PR?

Para acesso ao sistema é necessário o uso do Certificado Digital e-CNPJ correspondente à pessoa jurídica solicitante. O uso do certificado digital garante a autenticidade da solicitação de cadastro do usuário pela empresa. No primeiro acesso deve ser utilizada a opção “Cadastrar usuário” no menu à direita. Nos acessos seguintes, clique diretamente na opção “Entrar”. As orientações quanto ao correto uso do sistema estão disponíveis no Manual do Usuário.

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ITI com informações Certisign