No dia 3 de setembro, Brasil e Colômbia assinaram um acordo permitindo que as assinaturas digitais emitidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e contida no Certificado Digital de origem brasileira sejam aceitas pelo governo colombiano e vice-versa. A parceria foi assinada por representantes dos governos no Ministério de Comercio, Indústria y Turismo, em Bogotá, durante a 5ª Reunião da Comissão de Monitoramento do Comércio.
Certificado Digital no comércio exterior
Pelo acordo, já está certa a implementação do Certificado de Origem Digital – COD para o comércio de bens entre os dois países, o que, na prática, fomentará a ampliação dos micro e pequenos negócios, já que tanto no Brasil quanto na Colômbia as micro, pequenas e médias empresas representam uma parcela significativa para a economia e a geração de emprego e renda. Para a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia – Secex/ME, este é um importante passo para simplificar os procedimentos comerciais bilaterais e melhorar o aproveitamento das mercadorias trazidas pelo livre comércio entre os dois países.
Privilégios do COD
É importante salientar que o Certificado de Origem Digital é necessário para que os produtos de ambos os países se privilegiem de um tratamento tarifário prioritário. Afinal, estima-se que a utilização do COD acarretará a diminuição do prazo para emissão de Certificados de origem para aproximadamente 30 minutos. Vale lembrar que a emissão do documento em papel leva, em média, 24 horas, podendo chegar a até três dias em algumas situações.
A previsão é que haja ainda economia de até 35% dos valores diretos de tramitação e que o COD entre Brasil e Colômbia seja implementado ao longo dos próximos meses, abreviando obrigações e viabilizando o comércio bilateral que, no ano passado, foi de US$ 4,5 bilhões.
Expansão do COD
Além da Colômbia, o COD já está sendo instalado nas relações comerciais entre Brasil e Uruguai. E a estimativa é que a partir de 1º de outubro deste ano, todos os Certificados de origem entre esses países sejam lançados unicamente em formato digital, sendo que a versão em papel só será utilizada em eventualidades de contingência.
O COD já está totalmente implementado no comércio entre Brasil e Argentina, desde abril último, beneficiando todos os segmentos que utilizam a predileção tarifária no comércio bilateral.
O que é COD?
O projeto COD foi contemplado na esfera da Associação Latino-Americana de Integração – Aladi, que propõe a substituição gradual do Certificado de origem preferencial, atualmente emitido em papel, pelo documento eletrônico em formato XML – o COD.
Certificado Digital
É importante lembrar que o Certificado Digital traz inúmeras vantagens em termos de redução de custos, celeridade, autenticidade e segurança da informação para as pessoas envolvidas e as mercadorias comercializadas. A tendência é que, a cada dia, todas as ações de uma empresa fiquem centralizadas no Certificado Digital, já que este instrumento garante a salvaguarda de todas as transações online através de uma assinatura digital.
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