Já que o assunto é empreendedorismo, no Brasil, os holofotes estão todos voltados para os pequenos estabelecimentos, a esperança da retomada da economia. Prova disso é a pesquisa do Sebrae, a qual aponta que os negócios de pequeno porte geraram em setembro 119 mil dos mais de 157 mil postos de trabalhos com carteira assinada registrados no período. A apuração, realizada com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged do Ministério da Economia, excedeu em 20% o saldo de agosto e em 23% o do mesmo mês de 2018. Para meses de setembro, o número exprime o melhor resultado desde 2013 e a maioria é está inscrita no Simples Nacional.
Com base no acumulado do ano, os pequenos negócios foram responsáveis por gerar mais de 670 mil vagas com carteira assinada, resultado 10% acima do igual período do ano passado. E os pequenos negócios, em sua maioria, estão inscritos no Simples Nacional, regime que institui um tratamento tributário diferenciado no campo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por intermédio de regime único de recolhimento (inclusive obrigações acessórias).
Mas antes de falarmos deste sistema, você sabe o qual é a função destas empresas? No Simples Nacional, as empresas inscritas têm de fazer o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos:
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ;
• Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins;
• Programa de Integração Social – PIS;
• Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
• Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços – ICMS e
• Imposto sobre Serviços – ISS.
Para ingressar no Simples Nacional a empresa precisará fazer a solicitação no mês de janeiro do ano em que deseja ser optante, o que produz efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Então, o ideal é que, como estamos em novembro e janeiro já está bem aí, os empresários conversem com seus contadores e vejam as vantagens de aderir ao sistema.
Para cumprir com as obrigações tributárias do Simples Nacional, é preciso que a empresa seja detentora de Certificado Digital, ferramenta que permite a geração de uma assinatura digital com o mesmo valor jurídico da assinatura de punho, o que garante a autenticidade e a integridade do documento eletrônico.
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