Definitivamente, na relação fisco-contribuinte, os documentos em papel foram deixados de lado: agora é tudo virtual, até mesmo a comunicação. Prova disso são as caixas postais eletrônicas, cuja finalidade é a transmissão de avisos, comunicados, novidades e até mesmo notificações, autuações e intimações àqueles que estão irregulares ou têm alguma pendência para com algum órgão arrecadatório.
Tudo começou com a Receita Federal, ao instituir o e-CAC, em dezembro de 2005. Na sequência, veio o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; o Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte – DTEC, de Santa Catarina; o Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, da Bahia, e assim por diante. As prefeituras estão indo pelo mesmo caminho: na capital paulista, por exemplo, empresas, condomínios comerciais e residenciais, empresários individuais, cartórios e advogados são obrigados a fazer o uso da tecnologia e não podem alegar que não leram, não acessaram, não tinham conhecimento, porque os fiscos sempre consideram, após um prazo, como “lido” o conteúdo da mensagem.
Na prática, essas ferramentas funcionam como um endereço virtual dos contribuintes. É uma espécie de “passaporte” virtual, que funciona de forma similar a um Internet Banking, adquirido mediante procedimentos formais de identificação, através do Certificado Digital, que contém informações sobre pessoas e empresas, identificando-as no universo digital.
Portanto, o Clube do Contador recomenda aos profissionais e empresários da Contabilidade conversar com seus clientes sobre essa novidade.
Caso os empresários não tenham tempo de acessar as respectivas caixas postais pelo menos uma vez por semana, o melhor a fazer é uma procuração eletrônica, por meio do Certificado Digital, e delegar tal tarefa ao seu contador, afinal se o serviço for utilizado regularmente, será muito bom para ambas as partes: muitas surpresas desagradáveis e problemas burocráticos poderão ser evitados.
Para ter comunicação virtual com os fiscos das três esferas, é imprescindível fazer o uso do Certificado Digital, o qual garante a eficiência, segurança e agilidade de todos os serviços ofertados.
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