Carteira de Trabalho Digital: Uma inovação no registro profissional

Com a era pós-digital, muitos procedimentos com os quais estávamos acostumados estão mudando. É o caso da Carteira de Trabalho, que agora não receberá mais a anotação do registro profissional do trabalhador. Os dados serão enviados por meio do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb).

A mudança que foi instituída pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), por meio da Portaria MTPS nº 89/2016, já está em vigor desde o dia 27 de janeiro. Com isso, será emitido um cartão de registro profissional, através do Sirpweb. A solicitação do registro também será feita pela internet.

Quem quiser imprimir o cartão deverá acessar o Sistema Informatizado de Registro Profissional no endereço eletrônico http://sirpweb.mte.gov.br/sirpweb/. No mesmo site é possível verificar a autenticidade e a veracidade das informações constantes no cartão de registro profissional, obtendo uma certificação junto ao MTPS.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social concede o registro profissional a 14 categorias: Artista e Técnico em Espetáculos de Diversões; Arquivista e Técnico em Arquivo; Atuário, Guardador e Lavador de Veículos; Jornalista; Publicitário e Agenciador de Propaganda; Radialista; Secretário e Técnico em Secretariado; Técnico de Segurança do Trabalho e Sociólogo.

O que muda na rotina do Contador?

Ao contratar um funcionário é preciso registrá-lo para assegurar seus direitos e evitar problemas futuros com a justiça trabalhista. Normalmente, as empresas, para consultar documentos necessários para a contratação de empregados e esclarecer possíveis dúvidas no que diz respeito ao registro do trabalhador, buscam o apoio de um Contador. Em geral, é o profissional da Contabilidade que cuida das documentações, direitos e pagamento dos funcionários.

Com a carteira de trabalho digital ficará mais fácil das informações trabalhistas e previdenciárias serem cruzadas. Pelo novo sistema, é possível saber se o trabalhador recebe benefícios federais ou se tem o número do PIS ativo, por exemplo, o que será de grande valia no combate a fraudes de concessão irregular de benefícios do INSS.

O trabalhador que precisar de uma segunda via da CTPS não precisará recorrer às empresas na qual prestou serviço, poupando mais um trabalho ao Contador, uma vez que todos os dados são gravados em banco de dados do governo.

Outras novidades da Carteira de Trabalho digital são: seguro-desemprego com biometria; certidão negativa de débito e o Portal Mais Emprego, com ofertas de cursos de qualificação profissional e vagas de emprego. Sem dúvida, a carteira de trabalho digital facilitará – e muito – a vida do Contador.

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