O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou o Empregador Web para envio de requerimentos do Seguro-Desemprego pelas empresas. O programa tem por finalidade enviar os requerimentos com segurança e economia, de forma individual ou por meio de arquivo gerado a partir dos sistemas de folha de pagamento da empresa, dispensando formulários pré-impressos que ocupam espaços físicos, além do cruzamento...
Desde o último dia 22 de setembro, o empregador deve prestar informações na mesma data da admissão do empregado que esteja recebendo seguro-desemprego ou que tenha dado entrada no requerimento, permanecendo a data do dia sete do mês seguinte apenas para as demais movimentações que ocorrerem no mês, segundo o especialista em direito trabalhista da IOB, Glauco Marchezin. De acordo com Marchezin, o e...
Em reunião nesta quarta-feira (8), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu pela obrigatoriedade do uso do aplicativo Empregador Web no portal Mais Emprego, a partir de agora. Segundo nota da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o recurso deve ser utilizado pelos empregadores para solicitar ao ministério tanto o seguro-desemprego como...
O Certificado Digital ICP-Brasil também pode ser utilizado para assinar digitalmente documentos com validade jurídica. E o melhor: de forma rápida, econômica e sustentável. Um exemplo de tipo de documento é o contrato. Hoje, empresas de todos os portes precisam contratar fornecedores e serviços. Já os autônomos precisam firmar parceria com seus clientes e também fornecedores. E como fica esse flux...
Se você já tem um Certificado Digital ICP-Brasil e ainda não conhece o benefício da assinatura digital, não sabe o que está perdendo. Ou melhor: não sabe o quanto você pode reduzir custos e agilizar processos. A cada uso do Certificado Digital é gerada uma assinatura digital com valor legal equivalente a assinatura manuscrita. Desta forma, é possível utilizá-lo para assinar qualquer tipo de docume...
Desde o dia 7 de agosto, mais de 140 atividades foram inseridas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A mudança aconteceu devido à alteração no regime tributário, que agora enquadra as empresas no Simples pelo seu faturamento anual. A estimativa é de que mais de 450 mil empresas sejam beneficiadas. Como aderir ao Simples Nacional. O agendamento para adesão ao Simples Nacional vai começar no pri...
Desde o inicio de junho deste ano, o uso da NF-e é obrigatório para os produtos de arroz do estado do Rio Grande do Sul (RS). E para você sanar todas as suas dúvidas, publicamos a seguir as principais & perguntas respostas sobre a nova obrigatoriedade, que traz muitos ganhos aos produtores. 1. O que é a Nota Fiscal Eletrônica? A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) define a No...
Dando continuidade ao processo de expansão, a Certisign anuncia a abertura de mais um Ponto de Atendimento. Desta vez, no interior de São Paulo, na cidade de Taubaté (SP), dentro da Associação Comercial e Industrial de Taubaté (ACIT). Com esta inauguração, a Certisign junto com a sua rede passa a oferecer o serviço de Certificação Digital em mais de 230 pontos na região interiorana de São Paulo. D...
Desde o dia 4 de agosto, por conta da Instrução Normativa Ibama nº 10, de 25.06.2014, o uso do Certificado Digital, e-CPF ou e-CNPJ, é obrigatório para acesso e tramitação no sistema de envio do Documento de Origem Florestal (DOF), licença indispensável para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa. Esta obrigatoriedade se estende aos empresári...
Desde junho, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passou a ser obrigatória para transações de arroz com casca, o que significou um grande ganho para os produtores de arroz. Isto porque o uso da NF-e dispensa a Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), não requer digitalização do original em papel e nem a autenticação de cópias. Além de facilitar a recuperação e o intercâmbio das informaçõe...