Com a aprovação da Lei nº 12.682, que dá o mesmo valor jurídico de documentos firmados em papel a documentos digitalizados e validados com um Certificado Digital, o Brasil dá mais um passo no caminho da chamada “desmaterialização” dos processos. E isso só é possível por causa da tecnologia da Certificação Digital que garante a integridade, segurança e validade jurídica dos dados trafegados pela web.
“Estamos trabalhando na mudança de um hábito milenar, como o uso do papel. Com um documento eletrônico, assinado digitalmente, além da redução do custo do transporte desses documentos, há a melhora da vida na cidade, com a diminuição do uso de insumos e do impacto ao meio ambiente”, afirma Renato Martini, presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal que mantém a ICP-Brasil.
Entre os países da América Latina, o Brasil é o mais avançado no processo e exporta a tecnologia para outros parceiros do Mercosul. Aqui a Certificação Digital começou em 2002 e foi ganhando corpo principalmente pelo avanço do governo eletrônico, contabilizando mais de 5 milhões de certificados emitidos.
“Uma década de uso demonstra que o Certificado Digital ICP-Brasil é confiável e que corresponde às exigências do mercado de tecnologia da informação”, afirma Martini. Os documentos que nascem em meio eletrônico, quando assinados e tramitados com Certificação Digital, não precisam ser impressos, racionalizando o uso de insumos.
Fonte: Brasil Econômico
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