O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) inaugurou, no dia 23 de julho, a tramitação e o peticionamento eletrônicos em segundo grau. Assim, todo processo que der entrada no TJ será digital.
Como há comarcas que ainda não são digitais, e por isso ainda utilizam o papel em ações de primeira instância, todas as peças originárias dessas localidades serão digitalizadas no próprio Tribunal. As que já possuem o processo eletrônico encaminharão as peças digitalmente e, os processos originários no segundo grau, serão apenas em meio eletrônico.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do TJMS, a expectativa é que trabalhos manuais sejam gradualmente automatizados, promovendo economias de insumos como o papel, a eliminação do tempo ocioso dos processos e a possibilidade de visualização via internet. Ainda de acordo com a Secretaria, os Certificados Digitais ICP-Brasil são “a essência do processo eletrônico”, pois permitem o uso do peticionamento eletrônico e agregam, além de segurança, validade jurídica.
Fonte: ITI
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