Utilizando a tecnologia da Certificação Digital, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu disponibilizar a realização do peticionamento eletrônico através da internet e também pelas impressoras multifuncionais. Disponível desde meados de julho, a ação faz parte do Programa de Virtualização do Tribunal de Justiça, que pretende implantar o processo eletrônico, sem uso de papel, até 2014.
De acordo com o diretor do Departamento de Informática do TJRS, Luis Felipe Schneider, o uso de certificação no processo está inserido na preocupação com a segurança da informação. “Entendemos que o processo eletrônico virá para permanecer e a melhor forma de começar é se preocupando com as questões de segurança, por isso consideramos preponderante a utilização de certificação digital para a realização do peticionamento eletrônico”, afirma.
Vantagens para o usuário:
– Disponibilidade: no peticionamento eletrônico através da internet, o titular pode entregar o documento digital desejado a outro usuário, devidamente identificado e autorizado, a qualquer momento.
– Sigilo: garante que os documentos digitais estejam disponíveis somente para os usuários autorizados.
– Integridade: garante que o documento digital não possa ser alterado de forma não autorizada.
– Identificação de autoria: possibilita a identificação inequívoca do usuário que elaborou, teve conhecimento ou assinou um determinado documento digital, em qualquer parte do processo.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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