Os atuais escândalos de corrupção não são exclusividade do Brasil. Até a década de 90, países desenvolvidos como a França e a Alemanha concediam benefícios fiscais para a prática de suborno internacional às empresas que fizessem uso desse meio para conseguir vantagens em outros países onde tinham negócios.
A corrupção era vista como “despesa operacional”, a ser deduzida do faturamento bruto para determinação da base de cálculo do imposto sobre a renda da matriz em seu país de origem.
Mas isso deixou de acontecer com a implantação de leis anticorrupção mundo afora. Hoje a empresa que for pega praticando esse crime, terá de responder em todos os países onde tem negócios. Por exemplo, uma empresa grega que tiver negócios nos Estados Unidos, no Canadá e na França, que cometer um ato de corrupção, terá de responder nos três países, de acordo com a legislação de cada um deles, sofrendo então três penas diferentes.
Quando mudou
Os 34 países integrantes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotaram em 1997 a “Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais”. Esta proíbe a prática de corrupção por parte das empresas. O acordo entrou em vigor em 1999, sendo um instrumento jurídico, fundamental como ponto de virada na questão da corrupção internacional. Desde então as nações estão se mobilizando para coibir essa prática, que é nociva à economia mundial, e que tem causado grandes crises na Europa nos últimos anos e também no Brasil em sua história recente.
Usos da Certificação Digital na justiça
A recente inclusão do Certificado Digital no Sistema Judiciário, se tornou mais um elemento para agilizar processos com segurança.
O Certificado Digital é um documento virtual que representa seu portador nas transações on-line e oferece uma série de vantagens para empresas e pessoas físicas como, por exemplo, segurança, desburocratização, agilidade, redução de custos e insumos. E, além desses perfis, também beneficia a Justiça brasileira.
A Certificação permite que advogados utilizem diversas aplicações, como a Assinatura Digital, utilizada no peticionamento eletrônico em diversos órgãos do Poder Judiciário, propiciando economia de tempo e deslocamento até o Tribunal. Aos poucos, a tendência é que os sistemas sejam aprimorados e que com isso, a ferramenta se torne ainda mais indispensável para a área, permitindo receber intimações e citações eletrônicas pelos portais eletrônicos nos sites dos Tribunais.
Parabéns àqueles que auxiliam a população para que a justiça seja feita. Continue atento e seja um formador de opinião sobre a ética na sociedade. Compartilhe nas redes sociais.
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