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Certificado Digital contribui para a licença-paternidade

Imagem: Certisign

Todos os dias estamos batalhando para que a igualdade parental seja um direito e dever dos pais e mães do mundo todo. Este fato traz diversos benefícios para a criação segura e saudável de seu filho e de sua família. Algumas soluções já são facilitadoras para que este fato possa ser colocado completamente na prática.

CONHEÇA ALGUNS DOS SEUS DIREITOS COMO PAI

Se você vai ser pai e está planejando aproveitar os primeiros dias ao lado do seu filho, é importante ficar atento às regras do Programa de Prorrogação da Licença Paternidade. Desde março de 2016, trabalhadores brasileiros tem direito a licença paternidade por um período estendido de até 20 dias. A determinação está presente no Decreto nº 8.737/2016 e é válida para servidores públicos e funcionários de empresas privadas que aderiram ao programa Empresa Cidadã.

Como você, papai, deve proceder?

Para você usufruir seu direito ao tempo extra com o seu filho, é necessário solicitar o benefício em até dois dias úteis após o nascimento. A regra também se aplica nos casos de adoções de crianças de até 12 anos de idade. Durante o período, o pai não pode exercer qualquer atividade remunerada, já que a intenção do programa é estimular a adaptação à nova rotina familiar.

Como sua empresa pode adquirir a este benefício?

As empresas que desejam participar do Empresa Cidadã podem solicitar a adesão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e concluir o processo com um Certificado Digital ou código de acesso. Ainda que as empresas não sejam obrigadas a oferecer o benefício, trata-se de uma boa oportunidade para receber benefícios fiscais, como abatimento no Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Incentive a empresa que você trabalha a adquirir a este benefício. Afinal, nada melhor do que acompanhar de maneira participativa o crescimento e desenvolvimento do seu bem mais precioso, o seu filho ou filha!

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