Certificado Digital e comunicação com o governo

O Certificado Digital é um documento eletrônico que garante autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. E é por isso que ele possui inúmeras aplicações, na esfera governamental e privada.

Veja alguns exemplos em que o Certificado Digital pode ser utilizado para se comunicar com o governo.

1. Programa Universidade para Todos – PROUNI
Iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que concede bolsas de estudo integrais e parciais a estudantes de baixa renda. O sistema é acessado pela instituição de ensino superior por meio de Certificado Digital.

2. Programa Juros Zero
Iniciativa da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) está direcionada a empresas inovadoras com faturamento anual de até R$ 10,5 milhões. O Programa oferece financiamentos que variam de R$ 100 mil a R$ 900 mil, corrigidos apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para participar do programa as empresas devem possuir Certificado Digital de pessoa jurídica.

3. Troca de Informações de Saúde Suplementar – TISS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implantou a Certificação Digital para viabilizar o TISS, programa que determina os padrões e as regras para fazer o registro e intercâmbio de dados entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços da área.

4. Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI
O Certificado Digital é usado no cadastramento da Marca via formulário eletrônico e no uso do sistema de Vista Eletrônica de Petições.

5. ComprasNet
Neste sistema de compras do Governo Federal, administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, todos os pregoeiros utilizam a Certificação para encaminhar os processos de compras governamentais feitos na modalidade pregão eletrônico.

6. Sistema de Diárias e Passagens
Para dar mais agilidade e segurança na aquisição de passagens e no pagamento de diárias dos servidores públicos, foi implantado sistema informatizado sem a necessidade de tramitação de documento em papel. Neste caso, a Certificação é usada para dar transparência ao processo e permitir a identificação inequívoca da autoridade que autorizou a despesa.

7. Serviço de Documentos Oficiais – SIDOF
Com o uso do Certificado Digital, a tramitação de documentos oficiais entre os Ministérios e a Casa Civil da Presidência da República tornou-se mais ágil e sem papel.
Ainda há muitas outras aplicações, para conferir, clique aqui.

Fonte: ITI

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