Só quem já comprou um imóvel conhece a burocracia do processo, que pode levar 90 dias para ser concluído. No entanto, essa situação está perto do fim. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou recentemente um serviço que reduz esse prazo para 15 dias.
Implantando há pouco mais de dois meses, o serviço garante segurança jurídica para a finalização do negócio e diminui os custos de registro, antes sujeitos a longas buscas pelas certidões negativas do bem. Além disso, interliga magistrados, oficiais de registros de imóveis de todo Brasil e autoridades administrativas para expedir ordens de restrição de bens.
O sistema é dedicado aos juízes e registradores de imóveis, mas também pode ser acessado pela população geral por meio do Certificado Digital ICP-Brasil (e-CPF). O endereço é: indisponibilidade.org.br.
Fonte: Segs
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