Muitos já sabem na prática como funciona o e-CAC, seja utilizando o serviço por meio do código de acesso, seja por meio do Certificado Digital.
Agora, as novidades: saiu no dia 29 de outubro a Instrução Normativa 1077, que dispõe sobre este que é o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal e, principalmente, como acessá-lo com mais funcionalidade, facilidade e conforto.
Os capítulos da norma versam sobre as opções de atendimento (Certificado Digital e código de acesso), definições sobre o que é o certificado digital e tudo o que há por trás dele, além de dar instruções para o usuário sobre o acesso ao serviço.
Em seus quadros anexos, a IN 1077 publicada ainda mostra que o acesso com Certificado Digital, além de prático, é muito mais versátil. O usuário pode realizar 9 funções no e-CAC com o código de acesso, contra 49 utilizando a nova tecnologia. Entre elas, 17 funções essenciais para empresas inseridas no SIMPLES Nacional.
Para entender um pouco melhor sobre o assunto, você pode clicar aqui e ler a IN 1077 na íntegra, como foi publicada no DOU. Além disso, também pode deixar suas dúvidas em nosso campo de comentários. Nossa equipe está pronta para ajudar você.
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