O que é o Certificado Digital OAB?

Imagem: Certisign

A Justiça Brasileira está cada vez mais digital e a rotina do advogado também segue nessa tendência. Sendo assim, a adoção do Certificado Digital OAB para acesso, tramitação e assinatura digital no sistema judiciário cresce gradualmente em todo o país.

Porém, engana-se quem pensa que a tecnologia é só para advogados: o Certificado Digital é, na verdade, para todos os envolvidos no poder judiciário, como magistrados, servidores, juízes, controladores e outros profissionais do meio. Em plataformas como o PJ-e, por exemplo, o Certificado Digital é imprescindível para realizar qualquer ação dentro dela, como peticionar ou acessar autos.

Na prática, isso significa:

redução de horas de trabalho, pois elimina a necessidade de deslocamentos;
diminuição de custos com impressão, manuseio, transporte e armazenamento de papéis;
e a adoção de uma cultura paperless e mais sustentável.

O que é o Certificado Digital OAB?

O Certificado Digital OAB é o Certificado de Pessoa Física (e-CPF) A3 atrelado ao registro do profissional na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o qual garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às transações realizadas na esfera eletrônica. Portanto, permite que o titular assine digitalmente qualquer tipo de documento e realize processos com segurança, rapidez e validade jurídica, sem a necessidade da presença física.

Por meio deste documento, o profissional pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção, como, por exemplo, visualizar autos e realizar o Peticionamento Eletrônico.

Benefícios do Certificado Digital do Advogado

Por ser emitido pela Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil – AC OAB, o Certificado Digital OAB tem preço diferenciado e inclui dados adicionais: seccional a qual o advogado está inscrito, número de inscrição na OAB e número de segurança do Conselho Federal.

Com o Certificado Digital OAB é possível:

Fazer o peticionamento eletrônico 24h por dia;
Consultar os autos;
Receber de intimações;
Assinar digitalmente documentos de qualquer espécie;
Realizar procurações eletrônicas;
Acessar o e-CAC;
Obter a declaração do Imposto de Renda pré-preenchida
Habilitar a e-CNH
E muito mais.

Cuidados com o seu Certificado Digital OAB

O Certificado OAB oferece uma série de benefícios. Mas para ficar apenas com as vantagens, é essencial ter atenção especial em alguns pontos.

Não exponha o cartão ou token a temperaturas elevadas, à água ou à produtos químicos;
O Certificado Digital é de uso pessoal e intransferível. Por isso, deve ser utilizado somente pelo titular;
Guarde as senhas PIN e PUK em local seguro para que não sejam copiadas ou usadas indevidamente;
Tenha atenção ao digitar as senhas PIN e PUK para que o seu Certificado Digital não seja bloqueado, caso isso ocorra, será necessário comprar um novo;
O Certificado Digital OAB tem validade, portanto fique atento para não deixá-lo expirar.

Informações úteis

As principais dúvidas sobre o Certificado Digital OAB.

Como proceder em caso de perda, roubo ou quebra da mídia?

Solicite imediatamente a revogação do Certificado Digital.

Esqueci a minha senha de acesso. Como recuperá-la?

É impossível. A sua chave está criptografada com essa senha de acesso. A perda da senha de acesso torna o Certificado Digital inútil e a única coisa a fazer é revogá-lo.

**O que é um Smartcard ou Cartão Inteligente?**

O Smartcard ou cartão inteligente é uma mídia com um chip que armazena, no caso, o Certificado Digital.

Qual é a função da Leitora de Cartões?

A leitora serve para conectar seu cartão inteligente ou Identidade Profissional do Advogado ao computador, para que seja possível acessar a chave privada e produzir assinaturas digitais. A leitora de cartão é um equipamento padrão, que pode ler diversos smartcards. Não é de uso individual e não há risco em compartilhar esse equipamento em vários computadores.

Como instalar o Certificado Digital OAB?

Com o Certificado em mãos, agora você deve instalá-lo. Confira um passo a passo de como instalar o seu Certificado.

Qual é o prazo de validade do Certificado?

O Certificado Digital OAB A3 tem validade de 12 ou 36 meses. Após o vencimento, ele torna-se inválido e não será mais aceito nas plataformas.

Como renovar o certificado digital da OAB?

Após um período, o Certificado Digital ficará indisponível para uso pois perderá a validade. A solicitação da renovação do Certificado OAB pode ser feita de forma online no site da ACOAB ou presencialmente em uma das nossas unidades.

Leia também: Renovação do Certificado Digital OAB

Como obter o Certificado Digital da OAB?

Para adquirir um Certificado Digital OAB é necessário acessar o site da Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil – AC OAB, solicitar a compra e depois efetivar o pagamento. Depois, é hora de agendar a apresentação da documentação necessária em uma de nossas unidades presenciais ou por meio de uma videoconferência.

Como faço pra assinar documentos?

Documentos de qualquer espécie podem ser autenticados por meio do Certificado Digital. Para tal, basta acessar o Portal de Assinaturas OAB e submeter o documento. Advogados devidamente inscritos na OAB ganham 200 documentos grátis por mês.