Certificado Digital para MEI é necessário?

Nós já falamos aqui no Certisign Explica diversas vezes sobre os inúmeros benefícios do Certificado Digital. Mas e para quem é MEI? Como fazer para aproveitar as vantagens dessa ferramenta? Há uma série de pontos favoráveis para quem é Microempreendedor Individual, principalmente quando relacionado a impostos. Vamos conhecê-los?

Quando um MEI precisa de um Certificado Digital?

Esclarecendo a dúvida maior logo de início: não, MEI não precisa de Certificado Digital obrigatoriamente, conforme previsto na Resolução 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), artigo 102: “O MEI não estará obrigado ao uso da Certificação Digital para cumprimento de obrigações principais ou acessórias, bem como para recolhimento do FGTS”.

Porém, mesmo não sendo um item obrigatório para quem opta pelo regime do Simples Nacional, o Certificado Digital para MEI torna-se necessário quando o profissional decide prestar serviços para pessoas jurídicas que exigem a emissão de NF-e. Nesse contexto, é o Certificado Digital e-CNPJ que assina as notas com validade jurídica e total autenticidade.

Emissão de Nota fiscal eletrônica (NF-e)

O único caso no qual o MEI fica isento de emitir uma nota fiscal eletrônica é quando há atividades comerciais com pessoas físicas. Para todos os outros casos, é essencial que haja essa ferramenta para validar as transações. Para ajudar, o Certisign Explica lista abaixo como proceder com a emissão de cada tipo de nota fiscal.

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): A NF-e tem relação direta com a cobrança de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias). Para a emissão desse tipo de nota, é preciso obter Certificado Digital.
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): Esse tipo de nota é usado para substituir a Declaração de Serviço. Nessa modalidade, há exigências de cada município para que haja a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS).
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): A NFC-e é o substituto do cupom fiscal físico para quem realiza transações de venda de produtos. Por isso, o emissor dessa nota precisa de Certificação Digital para confirmar sua autenticidade.
• Nota Fiscal Eletrônica Avulsa: Esse modelo não exige que o MEI adquira um Certificado Digital. No entanto, é necessário que a nota seja solicitada junto à Secretaria da Fazenda do seu estado ou município. A disponibilidade dessa modalidade deve ser verificada pela internet.

Como adquirir o Emissor de Notas Fiscais?

Como vimos, em alguns casos é necessário que o MEI adquira um emissor de Notas Fiscais, principalmente para o comércio on-line em marketplaces (modalidade de vendas que cresce cada vez mais). A Certisign oferece o Certificado Digital e-CNPJ A1 com emissor de Notas Fiscais pelo menor preço do mercado: R$ 29,08 ao mês.

Além da vantagem de adquirir os dois produtos em um só lugar, você ainda emite notas de forma ilimitada e sem custo adicional, tem backup de até 5 anos, recebe o suporte necessário por WhatsApp e muito mais.

Veja também: Como um sistema de emissão de nota fiscal facilita a vida do MEI

Quais as vantagens de um MEI ter Certificado?

Por mais que o Certificado Digital tenha sido instituído há mais de duas décadas no Brasil, ainda existem pessoas que não conhecem seus benefícios. Por falta de informação, muitas pessoas e empresas ainda utilizam a sua identidade digital somente para se relacionar com o governo e cumprir obrigatoriedades.

O Certificado Digital garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às informações eletrônicas. O resultado de sua adoção é segurança, redução de custos, sustentabilidade, comodidade e economia. E é exatamente por conta destas características que o Certificado Digital tem inúmeras aplicações. Uma delas, que promove diversos benefícios, é a possibilidade de assinar qualquer tipo de documento com validade jurídica sem gastar dinheiro com papel, impressão e transporte.

Além disso, com o mesmo e-CNPJ utilizado para a emissão de NF-e, o MEI pode participar de leilões da Receita Federal disponíveis apenas para pessoas jurídicas.

Portal do Microempreendedor

O Portal do Microempreendedor é um portal de serviços do governo federal para o Microempreendedor Individua (MEI) que integra e promove o acesso a soluções que simplificam o dia a dia do empreendedor.

O objetivo do site é simplificar a vida do empreendedor e impulsionar o empreendedorismo no Brasil. Criado em 2009, a plataforma permite formalizar o Microempreendedor Individual (MEI), tirar dúvidas, cumprir as obrigações fiscais e procurar por capacitação para incrementar seu negócio.

Onde o MEI pode comprar o Certificado Digital?

A Certisign oferece Certificados Digitais pelo melhor custo-benefício e disponibiliza todas as opções de validade e armazenamento existentes do mercado. Inclusive, é possível adquirir o combo de e-CNPJ + o emissor de NF-e. Assim você adquire tudo do mesmo lugar e com a qualidade de quem é a pioneira e maior Autoridade Certificadora do país.

Porém, caso você esteja só precisando do Certificado Digital no momento, clique aqui e faça a sua aquisição do e-CNPJ. Se você já tem o Certificado e só precisa renová-lo, veja se é elegível para fazer todo o processe sem precisar sair de casa.

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