Certificado Digital pode ser usado para assinar documentos de Segurança e Saúde do trabalho

Imagem: Certisign

No último dia 12 de abril, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 211, de 11 de abril de 2019, que trata da assinatura digital e guarda eletrônica dos documentos relacionados à Segurança e Saúde no trabalho. Isso significa que, agora, as empresas podem migrar o processo de formalização e armazenamento desses arquivos para o digital. Para isso, segundo a Portaria, deve-se utilizar o Certificado Digital ICP-Brasil, documento de identificação no meio eletrônico que garante a autenticidade das informações.

Certificado Digital para assinar documentos de Segurança e Saúde do trabalho

Quais podem ser assinados digitalmente por meio do Certificado Digital?

São vários, veja:

Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – PCMAT;
Programa de Proteção Respiratória – PPR;
Atestado de Saúde Ocupacional – ASO;
Programa de Gestão de Segurança, Saúde e Meio Ambiente do Trabalhador Rural – PGSSMTR;
Análise Ergonômica do Trabalho – AET;
Plano de Proteção Radiológica – PRR;
Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes;
Certificados ou comprovantes de capacitações contidas nas Normas Regulamentadoras;
Laudos que fundamentam todos os documentos previstos neste artigo, a exemplo dos laudos de insalubridade e periculosidade;
Demais documentos exigidos com fundamento no art. 200 do Decreto-lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943.

Como assinar digitalmente usando o Certificado Digital?

É simples. O primeiro passo é ter um Certificado Digital ICP-Brasil válido. Você pode escolher o que melhor se adéqua a rotina da sua empresa: armazenado no computador, na mídia criptográfica (Cartão/Token), dispositivos móveis ou na nuvem, chamado remoteID.

Depois, basta acessar uma plataforma de formalização de documentos eletrônicos, como o Portal de Assinaturas Certisign, que pode ser integrado em sistemas novos ou legados, de forma simples e rápida. Ou é possível assinar esses e outros documentos diretamente pelo site do Portal.

O Portal de Assinaturas Certisign é totalmente adaptável, permitindo a criação de diversos fluxos de assinaturas, de acordo com a regra do seu negócio. Por meio dele, os documentos nascem e são armazenados no meio eletrônico: sem papel, sem caneta e sem dor de cabeça, porque a tramitação eletrônica dispensa a necessidade de vai e vem de portadores e facilita o acesso aos arquivos em caso de auditorias, por exemplo.

Por que assinar digitalmente documentos?

A assinatura digital, que é gerada a partir do uso do Certificado Digital ICP-Brasil, tem validade jurídica semelhante à da manuscrita, por isso:

• Elimina o uso de papel e caneta, reduzindo custos;
• Aumenta a eficiência operacional da empresa porque todo o processo é realizado de forma automatizada;
• Aumenta a segurança do processo de assinatura porque as etapas podem ser rastreadas e os documentos ficam armazenados no meio eletrônico, podendo ser facilmente encontrados.
Ou seja: sua empresa fica mais ágil, reduz custos e, ainda, se torna sustentável!

Em tempo

Por enquanto, a assinatura digital dos documentos de Segurança e Saúde no trabalho é facultativa, mas você pode aproveitar essa possibilidade que a Portaria nº 211 apresenta para automatizar esse processo na sua empresa e desde já desfrutar dos benefícios.

Já tem Certificado Digital? Então, experimente gratuitamente assinar digitalmente por meio dele. Acesse o Portal de Assinaturas Certisign e faça o cadastro. Os 10 primeiros arquivos são grátis!

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