Recentemente, foi lançado pelo governo o Portal Empresa Simples com o objetivo de facilitar e desburocratizar processos para abrir e fechar uma empresa. O acesso ao site é feito por meio do uso do Certificado Digital e-CPF, e a iniciativa é do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República Guilherme Afif Domingos.
O Portal irá beneficiar cerca de oito milhões de micro e pequenos empresários, que poderão abrir seus próprios empreendimentos em até cinco dias. Outra possibilidade do Empresa Simples é o encerramento de empresas inativas, que pode ser concluído em apenas três minutos com a transferência dos dados de débito do CNPJ para o CPF.
Por enquanto, o Portal está disponibilizado como projeto experimental apenas no Distrito Federal (DF), mas em novembro será estendido para outros estados. Além das facilidades descritas acima, o usuário terá acesso a uma praça eletrônica, na qual é possível acessar detalhes sobre as empresas, como as características, quadro de colaboradores, dados sobre balanço e qualidade do produto.
Para que os empresários possam utilizar o Portal, tanto para o processo de abertura quanto para o de encerramento, é necessário o cadastro de uma conta com CNPJ vinculado a um Certificado Digital, pois os processos são realizados, a maior parte, via internet e com um Certificado Digital os dados se mantêm em sigilo e segurança.
Ainda, com a utilização do Certificado Digital, é possível solicitar o Crédireto, que tem a função de encaminhar os dados autorizados das MPEs a instituições financeiras para que essas possam oferecer linhas especiais de crédito.
Fonte: Portal Brasil
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