A Certisign, a maior Autoridade Certificadora do Brasil, diante da pandemia Coronavírus e ciente do seu papel social, desenvolveu uma plataforma de assinatura digital para médico à distância de receitas nos padrões permitidos para a prática da Telemedicina, recém-aprovada. O Portal Receita Médica pode ser usado por todos os profissionais de saúde, gratuitamente e de forma ilimitada, durante a pandemia Covid-19 por meio da utilização do Certificado Digital CRM.
Portal de assinatura digital para médico
Desenvolvido com o intuito de auxiliar os médicos na realização de consultas por meios virtuais, o Portal permite a tramitação, do início ao fim, de receitas médicas em conformidade com a legislação vigente. Para utilizá-lo gratuitamente o médico precisa apenas acessar o Portal, submeter o documento – ou elaborá-lo na própria plataforma –, assinar usando o seu Certificado Digital CRM e enviar ao paciente.
Por meio do Portal Receita Médica, você assina prescrições e atestados nos padrões aceitos para a prática da Telemedicina (ou do atendimento presencial) com maior rapidez e praticidade. Como forma de apoio aos profissionais da saúde neste momento de pandemia do Covid-19, nosso portal está liberado de forma gratuita e ilimitada.
Passo a passo de como usar o Portal Receita Médica
- Acesse utilizando seu Certificado Digital CRM;
- Selecione o tipo da receita;
- Insira as informações necessárias;
- Assine com seu Certificado Digital para médico;
- Salve o PDF ou envie-o direto ao seu paciente.
Certificado Digital ICP – Brasil
De acordo com a Lei nº 13.989/2020, que legaliza a prática do atendimento à distância, o médico deverá, impreterivelmente, assinar receitas e atestados por meio do Certificado Digital ICP – Brasil, único documento capaz de garantir autenticidade e validade jurídica no meio virtual. A utilização de uma receita digitalizada – que nada mais é do que uma imagem ilustrativa, que não confere nenhuma garantia legal –, no caso, poderia gerar um descontrole na venda de medicamentos controlados.
Apresentação da receita na farmácia
Depois que o médico assina a receita no Portal com o Certificado Digital CRM, o documento pode ser enviado diretamente ao e-mail do paciente. Ou ainda, o profissional de saúde pode salvar o arquivo e enviá-lo por meio de aplicativos de mensagens instantâneas.
O paciente, por sua vez, ao receber a receita, deve apresentá-la na farmácia de sua preferência por meio de um dispositivo eletrônico (smartphone ou tablet). O estabelecimento, no caso, se encarregará de fazer a impressão dos documentos, se necessário.
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