Codefat exige Certificação Digital para liberar benefícios

Em reunião nesta quarta-feira (8), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu pela obrigatoriedade do uso do aplicativo Empregador Web no portal Mais Emprego, a partir de agora.

Segundo nota da assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o recurso deve ser utilizado pelos empregadores para solicitar ao ministério tanto o seguro-desemprego como a comunicação de dispensa, dando mais agilidade ao processo.

O texto informa ainda que o preenchimento dos formulários pode ser feito de forma individual ou coletivamente. A resolução exige uso de certificado digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, mais conhecida como ICP-Brasil, que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual.

Hoje, as guias são impressas, e o formato continuará sendo aceito pelo MTE até 1º de julho do próximo ano. O aplicativo Empregador Web está disponível para os empregadores no site http://maisemprego.mte.gov.br.

Como adquirir o Certificado Digital ICP-Brasil

As empresas que ainda não possuem o documento eletrônico devem solicita-lo a uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada a emiti-lo no padrão ICP-Brasil. Mas não é só isso. Como faz parte do processo de aquisição comparecer ao Ponto de Atendimento da AC para a apresentação da documentação obrigatória, é importante levar em consideração a capilaridade da Autoridade Certificadora na hora de comprar o Certificado.

A Certisign, que trouxe a Certificação Digital para o Brasil há 18 anos e, hoje, é a líder do segmento da América Latina, está habilitada a emitir no padrão ICP-Brasil e ainda oferece mais de 1.400 Pontos de Atendimento. Além disso, o solicitante tem a possibilidade de contratar o serviço de validação externa do Certificado Digital. Isso significa que a empresa vai até onde o cliente desejar para que seja realizada a apresentação da documentação e a emissão do Certificado. No site, é possível comprar o Certificado e solicitar este serviço aqui.

Fonte: Agência Brasil com informações Certisign