Perdi Minha Carteira de Traballho

Bem pior do que perder dinheiro em espécie é perder documentos, como o RG, o CPF ou a carteira de habilitação, já que, como se não bastasse a perda, por si só, é necessário registrar boletim de ocorrência e depois há toda uma burocracia para tirar a segunda via.

E, aproveitando a oportunidade para falar de documentos, a pergunta de hoje é: o que o cidadão deve fazer se descobrir que perdeu a Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com todos os registros de empregos e experiências anteriores? E se esse documento foi furtado ou roubado?

O que acontece se perder a carteira de trabalho?

Primeiramente, quem perdeu a CTPS, ou teve a mesma roubada ou furtada, deve ir até uma delegacia e solicitar um boletim de ocorrência. Este é o primeiro passo.

Na sequência, a pessoa deverá pedir um novo documento à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, ou em um dos Pontos de Atendimento ao Trabalhador, da cidade onde reside. Lá, ele deve levar o boletim de ocorrência, certidão de nascimento, casamento ou carteira de identidade, um documento que comprove o número da Carteira de Trabalho perdida, como o extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, por exemplo, e uma foto 3×4 recente.

Se eu perder a carteira de trabalho perco os registros?

É necessário solicitar à Superintendência Regional o histórico que os antigos empregadores lançaram no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged e na Relação Anual de Informações Sociais – Rais, que são os sistemas de informação trabalhistas vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Tentar recuperar os registros

Quando estiver com a nova CTPS em mãos, aí começa a maratona de (tentar) recuperar os registros profissionais de suas experiências de trabalho anteriores. Só que a tarefa pode não ser tão fácil quanto parece, porque o órgão só possui esses dados a partir de 1976 e, infelizmente, nem sempre os empregadores enviam ao Ministério do Trabalho e Emprego as informações solicitadas.

E o que a pessoa deve fazer em casos como esse?

É recomendável que o trabalhador procure o departamento de Recursos Humanos das empresas onde já prestou serviço e peça que o repasse das informações trabalhistas sejam feitos à nova CTPS. Nesta declaração, devem conter todos os seus dados: nome, RG, CPF, número do PIS e da antiga carteira profissional, período trabalhado na empresa e o valor do último salário.

Caso a empresa tenha decretado falência ou encerrado suas atividades, o empregado deve pedir auxílio à Junta Comercial, à Superintendência ou à Justiça do Trabalho.

App INSS

Todo mundo sabe que a CTPS é o documento mais importante para o trabalhador que pretende requerer qualquer benefício previdenciário, entre eles, a tão sonhada aposentadoria por tempo de contribuição (e também por idade). Para todos os efeitos, as anotações dos empregadores neste documento valem como prova de filiação à Previdência Social, tempo trabalhado e salário de contribuição.

E, para saber o tempo que falta para se aposentar, é preciso fazer os cálculos, certo? Foi por esse motivo que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS passou a oferecer no site meu.inss.gov.br uma calculadora que lista os registros de contribuição do trabalhador, calculando o tempo que falta para que seja possível entrar com o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, e também por idade.

Desde que foi lançada, em fevereiro último, a plataforma permite ao segurado acesso a todo o período de contribuição, de forma automática. Através do novo site, o segurado pode conferir todo o tempo que contribuiu com a Previdência, o tempo trabalhado em anos, meses e dias e quantos pontos faltam para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição (levando em conta a fórmula 85/95 para a aposentadoria integral – em que a soma de idade e do tempo de contribuição deve somar 85 – mulheres ou 95 – homens).

Para ter acesso ao serviço, basta entrar no site meu.inss.gov.br e informar nome completo, CPF, data de nascimento e o nome completo da mãe. Será informada automaticamente uma senha provisória, a qual pode ser alterada por outra pessoal.

Renda Extra

Você também pode ganhar uma renda extra indicando o Certificado Digital da Certisign, se o seu cliente ainda não tem um Certificado Digital, indique esse produto no Clube do Contador Certisign, além da comissão por indicação, adquirindo ou renovando qualquer Certificado Digital no período de 23/03/2018 às 00h00 até 12/06/2018 às 23h59 (horário de Brasília) você Contador e seu Cliente concorrem a 11 viagens para a Rússia. Saiba como participar.

Você também pode gostar: O desafio de trabalhar com Contabilidade na Rússia