Como conseguir pontuação para o Programa de Educação Profissional Continuada

O programada de Educação Profissional Continuada (PEPC) é uma atividade que tem como objetivo manter, atualizar e expandir conhecimentos e competências técnicas e profissionais, elevando à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil.

Quem está obrigado a cumprir o PEPC?

• Profissionais da contabilidade que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC;
• Profissionais que estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• Profissionais que exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB);
• Profissionais que exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização, nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e nas entidades de previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) na função de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria;
• Profissionais que são responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas e estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC).

Se for esse o caso, em 2018 você já tem 40 pontos de educação continuada para cumprir. A EPC pode ser cumprida de forma voluntária para os demais profissionais da contabilidade.

Como conseguir os pontos da EPC?

Antes de se desesperar e sair por aí participando de todos os cursos e palestras que aparecerem na sua frente, lembre-se que nem todas as atividades ofertadas pelo mercado resultam em pontos no Programa.

Algumas entidades credenciadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade em todo o País e validadas pelo CFC, as quais estão aptas a participar do Programa. Os Contadores paulistas, por exemplo, em caso de dúvidas podem consultar uma lista de entidades disponibilizada no site do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRCSP com todos os cursos aprovados.

Além disso, também é possível obter pontos:

• Cursos e treinamentos internos e reuniões técnicas internas das firmas de auditoria credenciadas 1 (um) ponto por hora;
• Palestras credenciadas 1 (um) ponto por hora;
• Cursos de pós-graduação 10 (dez) pontos por disciplina concluída;
• Eventos credenciados como: conferências; seminários; fóruns; debates; encontros; reuniões técnicas; painéis; congressos; convenções; simpósios nacionais e internacionais 1 (um) ponto, limitado a 20 (vinte) pontos por evento;
• Orientação de tese, dissertação ou monografia até 10 (dez) pontos;
• Participação em bancas acadêmicas limitado a 10 (dez) pontos por ano;
• Publicação de artigos Até 3 (três) pontos por matéria;
• Autoria de livros Até 20 (vinte) pontos por obra;
• Coautoria de livros Até 10 (dez) pontos por obra;
• Tradução de livros Até 10 (dez) pontos por obra.

O descumprimento

O descumprimento da NBC PG 12 é considerado infração às normas profissionais da Contabilidade e ao Código de Ética Profissional do Contador. Além da baixa no Cadastro Nacional dos Auditores Independentes (CNAI), o profissional ficará sujeito a um processo administrativo no âmbito do CRC de seu registro.

Como consultar a pontuação?

• Acesse o portal do CRC.
• Acesse “Serviços Online” em usuário CRC, inserindo o seu registro e a senha.
• Verifique o total de pontuação em aquisição de conhecimento devendo ser de no mínimo 8 pontos;
• Verifique o total da pontuação que deverá ser atingida de no mínimo 40 pontos até 31 de dezembro

E atenção: quem é sócio de uma empresa de auditoria, mesmo que não atue diretamente com esse serviço, deve participar do Programa de Educação Profissional Continuada. Dica: não tome esta medida apenas como mais uma obrigação, mas sim considere o aprendizado que pode te ajudar no dia a dia a prestar um serviço de excelência junto aos seus clientes. Você só tem a ganhar!

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